Enunciado
Clarisse, em razão da deficiência severa, não possui quaisquer meios de prover sua própria manutenção. Como sua deficiência foi adquirida ainda na infância, jamais exerceu qualquer atividade laborativa, e por essa razão não contribuiu para a previdência social no decorrer de sua vida. Alguns vizinhos, consternados com o quadro de grandes dificuldades por que passa Clarisse e interessados em auxiliá-la, procuram aconselhamento jurídico junto a competente advogado. Este, ao tomar ciência detalhada da situação, informa que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, comprovada sua deficiência, Clarisse
Alternativas
- A.possuirá a garantia de receber um salário-mínimo de benefício mensal, independentemente de qualquer contribuição à seguridade social, nos termos da lei.
- B.poderá acessar o sistema previdenciário para que este lhe conceda uma pensão por invalidez, cujo valor, nos termos da lei, não ultrapassará dois salários-mínimos.
- C.possuirá direito a um benefício de metade do salário-mínimo vigente, mensalmente, se vier a comprovar, nos termos da lei, sua filiação ao sistema previdenciário.
- D.terá que contribuir com ao menos uma parcela, a fim de ser considerada filiada ao sistema previdenciário e, só assim, terá direito a benefício no valor estabelecido em lei.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) a assistência social garante benefício mensal de um salário mínimo à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de manutenção, sem exigir contribuição.
Por que as demais estão erradas: B) pensão por invalidez é prestação previdenciária e depende do regime previdenciário, não da assistência social. C) não há benefício de metade do salário mínimo condicionado à filiação previdenciária. D) a contribuição previdenciária não é requisito do benefício assistencial.
Por que as demais estão erradas: B) pensão por invalidez é prestação previdenciária e depende do regime previdenciário, não da assistência social. C) não há benefício de metade do salário mínimo condicionado à filiação previdenciária. D) a contribuição previdenciária não é requisito do benefício assistencial.
Base legal
Constituição Federal, art. 203, V, e Lei nº 8.742/1993, art. 20, sobre benefício assistencial de um salário mínimo independentemente de contribuição previdenciária.