Enunciado
Após a transição pacífica de um regime ditatorial para outro de viés democrático, a aristocracia que exercia o poder provisoriamente organizou as eleições da Assembleia Constituinte, o que foi efetivamente feito, e submeteu aos constituintes uma minuta de texto constitucional com o objetivo de nortear os respectivos trabalhos. Esse texto, que buscou assegurar a coexistência dos distintos valores e ideologias existentes no ambiente sociopolítico e moldar o processo político de modo a assegurar a constante renovação do poder, foi aprovado e a nova Constituição entrou em vigor, obtendo grande aceitação e alcançando níveis elevados de efetividade. Essa Constituição pode ser classificada como
Alternativas
- A.cesarista e analítica.
- B.outorgada e flexível.
- C.dogmática e nominal.
- D.promulgada e semântica.
- E.compromissória e normativa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque a classificação é doutrinária. Constituição compromissória (ou dialética) é a que busca conciliar valores e ideologias distintos presentes na sociedade, como fez o texto descrito ao "assegurar a coexistência dos distintos valores e ideologias". Pelo critério ontológico de Karl Loewenstein, Constituição normativa é a que efetivamente rege o processo político, com real correspondência entre o texto e a prática; o enunciado fala em grande aceitação e "níveis elevados de efetividade", com renovação constante do poder. A Constituição de 1988, que adota o pluralismo político como fundamento (art. 1º, V), é exemplo frequentemente citado de constituição compromissória.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque constituição cesarista (ou bonapartista) é a elaborada pelo detentor do poder e submetida a plebiscito ou referendo apenas para ratificação; no caso, o texto foi aprovado por uma Assembleia Constituinte eleita. Nada no enunciado indica tratar-se de constituição analítica (extensa e detalhista).
B) A alternativa B está incorreta porque outorgada é a imposta pelo detentor do poder sem participação de representantes do povo, o oposto de uma constituição aprovada por Assembleia Constituinte eleita; o enunciado também nada diz sobre o processo de reforma, que definiria a constituição como flexível.
C) A alternativa C está incorreta porque dogmática (escrita, elaborada por órgão constituinte a partir das ideias dominantes no momento) até poderia descrever o texto, mas constituição nominal, na classificação de Loewenstein, é a que, embora juridicamente válida, não consegue conformar a realidade política, o que contraria a "grande aceitação" e os "níveis elevados de efetividade" descritos.
D) A alternativa D está incorreta porque promulgada é compatível com a origem descrita (Assembleia Constituinte eleita), mas a constituição semântica, para Loewenstein, é a que apenas formaliza a dominação dos detentores do poder, o que não combina com a renovação constante do poder e a coexistência de ideologias descritas no enunciado.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque constituição cesarista (ou bonapartista) é a elaborada pelo detentor do poder e submetida a plebiscito ou referendo apenas para ratificação; no caso, o texto foi aprovado por uma Assembleia Constituinte eleita. Nada no enunciado indica tratar-se de constituição analítica (extensa e detalhista).
B) A alternativa B está incorreta porque outorgada é a imposta pelo detentor do poder sem participação de representantes do povo, o oposto de uma constituição aprovada por Assembleia Constituinte eleita; o enunciado também nada diz sobre o processo de reforma, que definiria a constituição como flexível.
C) A alternativa C está incorreta porque dogmática (escrita, elaborada por órgão constituinte a partir das ideias dominantes no momento) até poderia descrever o texto, mas constituição nominal, na classificação de Loewenstein, é a que, embora juridicamente válida, não consegue conformar a realidade política, o que contraria a "grande aceitação" e os "níveis elevados de efetividade" descritos.
D) A alternativa D está incorreta porque promulgada é compatível com a origem descrita (Assembleia Constituinte eleita), mas a constituição semântica, para Loewenstein, é a que apenas formaliza a dominação dos detentores do poder, o que não combina com a renovação constante do poder e a coexistência de ideologias descritas no enunciado.
Base legal
Fundamento: classificação doutrinária das constituições (critério ontológico de Karl Loewenstein); art. 1º, V, da CF
Doutrina: compromissória (dialética) é a constituição que procura conciliar ideologias e valores distintos da sociedade; normativa, semântica e nominal são as categorias do critério ontológico de Karl Loewenstein, que compara o texto com a realidade do processo de poder (normativa: efetivamente observada; nominal: válida, mas sem efetividade; semântica: instrumento de dominação dos detentores do poder).
CF, "Art. 1º [...] V - o pluralismo político."
Doutrina: compromissória (dialética) é a constituição que procura conciliar ideologias e valores distintos da sociedade; normativa, semântica e nominal são as categorias do critério ontológico de Karl Loewenstein, que compara o texto com a realidade do processo de poder (normativa: efetivamente observada; nominal: válida, mas sem efetividade; semântica: instrumento de dominação dos detentores do poder).
CF, "Art. 1º [...] V - o pluralismo político."