Enunciado
A respeito da classificação das constituições, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A constituição material está necessariamente inserida na formal, de modo que não pode haver norma materialmente constitucional fora da lei fundamental.
- B.São consideradas analíticas ou prolixas as constituições extensas, que não se limitam a tratar de conteúdos materialmente constitucionais, sendo exemplo desse gênero a Constituição Federal de 1988.
- C.A constituição material é o conjunto de regras e princípios que tratam de direito substantivo, em oposição à constituição formal, que reúne as regras de direito adjetivo.
- D.Quanto ao processo de reforma, uma constituição é classificada como rígida quando não admite modificação.
- E.A constituição histórica é fruto de evento revolucionário, como é o caso da Constituição francesa de 1791.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque, quanto à extensão, a doutrina chama de analíticas (ou prolixas) as constituições longas, que descem a detalhes e tratam, além das matérias materialmente constitucionais (organização do Estado, direitos fundamentais, separação de poderes), também de matérias que não o são. A CF/88 é o exemplo clássico: trata, por exemplo, do Colégio Pedro II, que "será mantido na órbita federal" (art. 242, § 2º). O oposto são as sintéticas, como a Constituição dos EUA.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a constituição material (conjunto de normas que tratam de matérias tipicamente constitucionais) não coincide com a formal (normas inseridas no documento constitucional, qualquer que seja o conteúdo). Pode haver norma materialmente constitucional fora da constituição escrita (por exemplo, regras eleitorais ou de organização de poderes em leis comuns) e norma apenas formalmente constitucional dentro dela.
C) A alternativa C está incorreta porque a distinção entre constituição material e formal leva em conta o conteúdo (matéria tipicamente constitucional) e a forma (estar no documento constitucional, elaborado por processo solene), e não a oposição entre direito substantivo (material) e direito adjetivo (processual).
D) A alternativa D está incorreta porque rígida é a constituição que só pode ser alterada por processo mais difícil e solene que o das leis comuns (como o do art. 60 da CF/88: proposta qualificada, dois turnos, três quintos). A constituição que não admite nenhuma modificação é a imutável, categoria diferente.
E) A alternativa E está incorreta porque a constituição histórica (ou costumeira) resulta da lenta formação de costumes e tradições ao longo do tempo, como a inglesa. A Constituição francesa de 1791, fruto de um processo revolucionário e escrita de uma vez, é exemplo de constituição dogmática.
Observação: questão de teoria da constituição, sem dispositivo legal específico: a análise segue a classificação doutrinária usual, com a qual o gabarito é compatível.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a constituição material (conjunto de normas que tratam de matérias tipicamente constitucionais) não coincide com a formal (normas inseridas no documento constitucional, qualquer que seja o conteúdo). Pode haver norma materialmente constitucional fora da constituição escrita (por exemplo, regras eleitorais ou de organização de poderes em leis comuns) e norma apenas formalmente constitucional dentro dela.
C) A alternativa C está incorreta porque a distinção entre constituição material e formal leva em conta o conteúdo (matéria tipicamente constitucional) e a forma (estar no documento constitucional, elaborado por processo solene), e não a oposição entre direito substantivo (material) e direito adjetivo (processual).
D) A alternativa D está incorreta porque rígida é a constituição que só pode ser alterada por processo mais difícil e solene que o das leis comuns (como o do art. 60 da CF/88: proposta qualificada, dois turnos, três quintos). A constituição que não admite nenhuma modificação é a imutável, categoria diferente.
E) A alternativa E está incorreta porque a constituição histórica (ou costumeira) resulta da lenta formação de costumes e tradições ao longo do tempo, como a inglesa. A Constituição francesa de 1791, fruto de um processo revolucionário e escrita de uma vez, é exemplo de constituição dogmática.
Observação: questão de teoria da constituição, sem dispositivo legal específico: a análise segue a classificação doutrinária usual, com a qual o gabarito é compatível.
Base legal
Fundamento: doutrina sobre classificação das constituições; art. 60 da CF (rigidez)
Classificação doutrinária das constituições: quanto à extensão, sintéticas (concisas) e analíticas (prolixas, com matérias não essencialmente constitucionais); quanto ao conteúdo, materiais e formais; quanto à alterabilidade, imutáveis, rígidas, flexíveis e semirrígidas; quanto ao modo de elaboração, dogmáticas e históricas.
CF, art. 60, § 2º (rigidez da CF/88): "A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros."
Classificação doutrinária das constituições: quanto à extensão, sintéticas (concisas) e analíticas (prolixas, com matérias não essencialmente constitucionais); quanto ao conteúdo, materiais e formais; quanto à alterabilidade, imutáveis, rígidas, flexíveis e semirrígidas; quanto ao modo de elaboração, dogmáticas e históricas.
CF, art. 60, § 2º (rigidez da CF/88): "A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros."