Enunciado
Considere que João foi recentemente empossado no cargo de policial civil. Em conversa com seus colegas também recém-nomeados, surgem algumas dúvidas sobre as características da instituição. Ao se deparar com as discussões, Ivan, policial civil com longo tempo de carreira e instrutor de cursos de formação, passa a sanar alguma dessas dúvidas. Com base no art. 144, da Constituição Federal e no art. 139 da Constituição do Estado de São Paulo, Ivan poderá informar, de maneira correta, que as polícias civis
Alternativas
- A.têm a função de exercer a polícia marítima
- B.subordinam-se diretamente à Presidência da República.
- C.são dirigidas por delegados de polícia de carreira e têm, dentre outras incumbências, as funções de polícia judiciária, exceto as militares.
- D.realizam a polícia ostensiva, sendo responsáveis igualmente pela execução de atividades da defesa civil.
- E.podem exercer, extraordinariamente, o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
As polícias civis são dirigidas por delegados de carreira e exercem polícia judiciária e apuração de infrações penais, ressalvadas a competência da União e as infrações militares. As demais funções listadas pertencem a outros órgãos de segurança.
Alternativa A: Incorreta. Polícia marítima é função da Polícia Federal, conforme art. 144, § 1º, III.
Alternativa B: Incorreta. As polícias civis subordinam-se aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, não à Presidência da República.
Alternativa C: Correta. Corresponde ao art. 144, § 4º, da Constituição Federal e ao art. 140 da Constituição paulista.
Alternativa D: Incorreta. Polícia ostensiva e preservação da ordem pública são atribuições das polícias militares; atividades de defesa civil cabem aos corpos de bombeiros militares.
Alternativa E: Incorreta. Patrulhamento ostensivo das rodovias federais incumbe à Polícia Rodoviária Federal.