Enunciado
No que se refere ao regramento constitucional relativo aos temas da ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Viabilizar os resultados de projetos relativos a atividades de ciência, tecnologia e inovação configura uma exceção ao princípio constitucional da proibição de estorno.
- B.Compete exclusivamente à União proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
- C.A despeito dos grandes avanços realizados pela entrada em vigor da EC n.º 85/2015, o poder constituinte derivado não previu expressamente a competência, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
- D.Os Estados e o Distrito Federal devem vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa, em percentual a ser definido por lei.
- E.O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, vedada, contudo, a concessão de condições especiais de trabalho para os que dela se ocupem.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Viabilizar os resultados de projetos relativos a atividades de ciência, tecnologia e inovação configura uma exceção ao princípio constitucional da proibição de estorno.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: Compete exclusivamente à União proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "compete, exclusivamente, uniao, proporcionar, meios", enquanto a resposta correta trabalha com "viabilizar, resultados, projetos, relativos, atividades"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: A despeito dos grandes avanços realizados pela entrada em vigor da EC n.º 85/2015, o poder constituinte derivado não previu expressamente a competência, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "despeito, grandes, avancos, realizados, entrada", enquanto a resposta correta trabalha com "viabilizar, resultados, projetos, relativos, atividades"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: Os Estados e o Distrito Federal devem vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa, em percentual a ser definido por lei.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "estados, distrito, devem, vincular, parcela", enquanto a resposta correta trabalha com "viabilizar, resultados, projetos, relativos, atividades"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, vedada, contudo, a concessão de condições especiais de trabalho para os que dela se ocupem.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "apoiara, formacao, recursos, humanos, areas", enquanto a resposta correta trabalha com "viabilizar, resultados, projetos, relativos, atividades"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: Compete exclusivamente à União proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "compete, exclusivamente, uniao, proporcionar, meios", enquanto a resposta correta trabalha com "viabilizar, resultados, projetos, relativos, atividades"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: A despeito dos grandes avanços realizados pela entrada em vigor da EC n.º 85/2015, o poder constituinte derivado não previu expressamente a competência, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "despeito, grandes, avancos, realizados, entrada", enquanto a resposta correta trabalha com "viabilizar, resultados, projetos, relativos, atividades"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: Os Estados e o Distrito Federal devem vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa, em percentual a ser definido por lei.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "estados, distrito, devem, vincular, parcela", enquanto a resposta correta trabalha com "viabilizar, resultados, projetos, relativos, atividades"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, vedada, contudo, a concessão de condições especiais de trabalho para os que dela se ocupem.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "apoiara, formacao, recursos, humanos, areas", enquanto a resposta correta trabalha com "viabilizar, resultados, projetos, relativos, atividades"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.