Enunciado
Acerca das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.É permitida a expulsão coletiva de estrangeiros, nos casos previstos em lei.
- B.Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar.
- C.Estado que tenha abolido a pena de morte pode, posteriormente, restabelecê-la.
- D.Nem todo caso de condenação à morte permite a concessão de anistia, indulto ou comutação da pena.
- E.A liberdade de associação é ampla, não se admitindo restrição de nenhuma espécie.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar.. A alternativa resolve o comando da questao ("Acerca das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.") porque identifica o ponto cobrado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: É permitida a expulsão coletiva de estrangeiros, nos casos previstos em lei.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar.").
Por que a alternativa C) esta errada: Estado que tenha abolido a pena de morte pode, posteriormente, restabelecê-la.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar.").
Por que a alternativa D) esta errada: Nem todo caso de condenação à morte permite a concessão de anistia, indulto ou comutação da pena.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar.").
Por que a alternativa E) esta errada: A liberdade de associação é ampla, não se admitindo restrição de nenhuma espécie.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Por que a alternativa A) esta errada: É permitida a expulsão coletiva de estrangeiros, nos casos previstos em lei.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar.").
Por que a alternativa C) esta errada: Estado que tenha abolido a pena de morte pode, posteriormente, restabelecê-la.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar.").
Por que a alternativa D) esta errada: Nem todo caso de condenação à morte permite a concessão de anistia, indulto ou comutação da pena.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar.").
Por que a alternativa E) esta errada: A liberdade de associação é ampla, não se admitindo restrição de nenhuma espécie.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.