Enunciado
O Município Alfa foi citado em ação civil pública ajuizada por um legitimado. Ao analisar os termos da petição inicial, o Procurador- Geral do Município identificou a existência de uma questão constitucional de fundo, que estaria sendo interpretada de modo equivocado pelo autor da ação. Acresça-se que a tese do autor veio a ser acolhida pelo juiz de Direito em sede de cognição sumária, sendo deferida a tutela de urgência requerida. O Procurador-Geral, ademais, tinha conhecimento de que inúmeras decisões semelhantes já tinham sido proferidas por juízes e tribunais do país, enquanto muitas outras rechaçavam a tese. À luz dessa narrativa, o Procurador-Geral concluiu que a melhor opção seria a imediata submissão da tese jurídica, afeta à questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, o instrumento a ser utilizado pelo Município é
Alternativas
- A.a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- B.o requerimento de edição de súmula vinculante.
- C.o incidente de deslocamento de competência.
- D.a reclamação constitucional.
- E.o recurso extraordinário.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: a arguição de descumprimento de preceito fundamental.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "arguicao, descumprimento, preceito, fundamental", enquanto a resposta correta trabalha com "requerimento, edicao, sumula, vinculante"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: o incidente de deslocamento de competência.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "incidente, deslocamento, competencia", enquanto a resposta correta trabalha com "requerimento, edicao, sumula, vinculante"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: a reclamação constitucional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "reclamacao, constitucional", enquanto a resposta correta trabalha com "requerimento, edicao, sumula, vinculante"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: o recurso extraordinário.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "recurso, extraordinario", enquanto a resposta correta trabalha com "requerimento, edicao, sumula, vinculante"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.