Enunciado
Aprovada pela assembleia legislativa de um estado da Federação, determinada lei conferiu aos delegados de polícia desse estado a prerrogativa de ajustar com o juiz ou a autoridade competente a data, a hora e o local em que estes serão ouvidos como testemunha ou ofendido em processos e inquéritos. Nessa situação hipotética, a lei é
Alternativas
- A.constitucional, pois, apesar de tratar de matéria de competência privativa da União, o estado legislou sobre procedimentos de âmbito estadual.
- B.constitucional, pois trata de matéria de competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios.
- C.constitucional, pois trata de matéria de competência concorrente da União, dos estados e do DF.
- D.inconstitucional, pois o estado legislou sobre direito processual, que é matéria de competência privativa da União.
- E.inconstitucional, pois o estado legislou sobre normas gerais de matéria de competência concorrente da União, dos estados e do DF.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) inconstitucional, pois o estado legislou sobre direito processual, que é matéria de competência privativa da União.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: inconstitucional, pois o estado legislou sobre direito processual, que é matéria de competência privativa da União.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: constitucional, pois, apesar de tratar de matéria de competência privativa da União, o estado legislou sobre procedimentos de âmbito estadual.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constitucional, apesar, tratar, procedimentos, ambito", enquanto a resposta correta trabalha com "inconstitucional, direito, processual"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: constitucional, pois trata de matéria de competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constitucional, trata, comum, estados, municipios", enquanto a resposta correta trabalha com "inconstitucional, legislou, direito, processual, privativa"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: constitucional, pois trata de matéria de competência concorrente da União, dos estados e do DF.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constitucional, trata, concorrente, estados", enquanto a resposta correta trabalha com "inconstitucional, legislou, direito, processual, privativa"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: inconstitucional, pois o estado legislou sobre normas gerais de matéria de competência concorrente da União, dos estados e do DF.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "normas, gerais, concorrente, estados", enquanto a resposta correta trabalha com "direito, processual, privativa"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: constitucional, pois, apesar de tratar de matéria de competência privativa da União, o estado legislou sobre procedimentos de âmbito estadual.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constitucional, apesar, tratar, procedimentos, ambito", enquanto a resposta correta trabalha com "inconstitucional, direito, processual"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: constitucional, pois trata de matéria de competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constitucional, trata, comum, estados, municipios", enquanto a resposta correta trabalha com "inconstitucional, legislou, direito, processual, privativa"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: constitucional, pois trata de matéria de competência concorrente da União, dos estados e do DF.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "constitucional, trata, concorrente, estados", enquanto a resposta correta trabalha com "inconstitucional, legislou, direito, processual, privativa"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: inconstitucional, pois o estado legislou sobre normas gerais de matéria de competência concorrente da União, dos estados e do DF.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "normas, gerais, concorrente, estados", enquanto a resposta correta trabalha com "direito, processual, privativa"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.