Enunciado
Uma proposta de emenda constitucional tramita em uma das casas do Congresso Nacional, mas determinados atos do seu processo de tramitação estão incompatíveis com as disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo. Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STF, terá legitimidade para impetrar mandado de segurança a fim de coibir os referidos atos
Alternativas
- A.partido político.
- B.governador de qualquer estado da Federação, desde que este seja afetado pela matéria da referida emenda.
- C.o Conselho Federal da OAB.
- D.o procurador-geral da República.
- E.parlamentar federal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) parlamentar federal.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: parlamentar federal.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: partido político.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "partido, politico", enquanto a resposta correta trabalha com "parlamentar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: governador de qualquer estado da Federação, desde que este seja afetado pela matéria da referida emenda.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "governador, qualquer, federacao, desde, afetado", enquanto a resposta correta trabalha com "parlamentar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: o Conselho Federal da OAB.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "conselho", enquanto a resposta correta trabalha com "parlamentar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: o procurador-geral da República.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "procurador, geral, republica", enquanto a resposta correta trabalha com "parlamentar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: partido político.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "partido, politico", enquanto a resposta correta trabalha com "parlamentar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: governador de qualquer estado da Federação, desde que este seja afetado pela matéria da referida emenda.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "governador, qualquer, federacao, desde, afetado", enquanto a resposta correta trabalha com "parlamentar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: o Conselho Federal da OAB.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "conselho", enquanto a resposta correta trabalha com "parlamentar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: o procurador-geral da República.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "procurador, geral, republica", enquanto a resposta correta trabalha com "parlamentar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.