Enunciado
No âmbito da organização dos serviços relacionados à segurança pública, certo Estado da Federação fez editar uma lei que delimitou e conferiu autonomia para a polícia científica, criando uma estrutura diferenciada para os respectivos órgãos administrativos, especificando que eles não estão submetidos hierarquicamente à polícia civil. Considerando os aspectos atinentes à desconcentração e descentralização, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A autonomia conferida aos aludidos órgãos administrativos implica na criação de pessoas jurídicas independentes integrantes da Administração Indireta, por meio da desconcentração.
- B.A subordinação hierárquica à polícia civil era imprescindível para que tais órgãos fossem considerados entidades da Administração Direta.
- C.Os aludidos órgãos administrativos são fruto da desconcentração da atividade no âmbito da Administração Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.
- D.A descentralização pressupõe a criação de pessoas jurídicas de direito privado, de modo que os referidos órgãos são pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração Direta.
- E.A criação e delimitação de tais órgãos administrativos resulta da descentralização no âmbito da estruturação administrativa, de modo que tais órgãos passaram a integrar a Administração Indireta.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Os aludidos órgãos administrativos são fruto da desconcentração da atividade no âmbito da Administração Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: Os aludidos órgãos administrativos são fruto da desconcentração da atividade no âmbito da Administração Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A autonomia conferida aos aludidos órgãos administrativos implica na criação de pessoas jurídicas independentes integrantes da Administração Indireta, por meio da desconcentração.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "autonomia, conferida, implica, criacao, pessoas", enquanto a resposta correta trabalha com "fruto, atividade, ambito, direta, possuindo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: A subordinação hierárquica à polícia civil era imprescindível para que tais órgãos fossem considerados entidades da Administração Direta.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "subordinacao, hierarquica, civil, imprescindivel, fossem", enquanto a resposta correta trabalha com "aludidos, administrativos, fruto, desconcentracao, atividade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: A descentralização pressupõe a criação de pessoas jurídicas de direito privado, de modo que os referidos órgãos são pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração Direta.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "descentralizacao, pressupoe, criacao, pessoas, juridicas", enquanto a resposta correta trabalha com "aludidos, administrativos, fruto, desconcentracao, atividade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: A criação e delimitação de tais órgãos administrativos resulta da descentralização no âmbito da estruturação administrativa, de modo que tais órgãos passaram a integrar a Administração Indireta.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "criacao, delimitacao, resulta, descentralizacao, estruturacao", enquanto a resposta correta trabalha com "aludidos, fruto, desconcentracao, atividade, direta"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A autonomia conferida aos aludidos órgãos administrativos implica na criação de pessoas jurídicas independentes integrantes da Administração Indireta, por meio da desconcentração.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "autonomia, conferida, implica, criacao, pessoas", enquanto a resposta correta trabalha com "fruto, atividade, ambito, direta, possuindo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: A subordinação hierárquica à polícia civil era imprescindível para que tais órgãos fossem considerados entidades da Administração Direta.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "subordinacao, hierarquica, civil, imprescindivel, fossem", enquanto a resposta correta trabalha com "aludidos, administrativos, fruto, desconcentracao, atividade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: A descentralização pressupõe a criação de pessoas jurídicas de direito privado, de modo que os referidos órgãos são pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração Direta.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "descentralizacao, pressupoe, criacao, pessoas, juridicas", enquanto a resposta correta trabalha com "aludidos, administrativos, fruto, desconcentracao, atividade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: A criação e delimitação de tais órgãos administrativos resulta da descentralização no âmbito da estruturação administrativa, de modo que tais órgãos passaram a integrar a Administração Indireta.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "criacao, delimitacao, resulta, descentralizacao, estruturacao", enquanto a resposta correta trabalha com "aludidos, fruto, desconcentracao, atividade, direta"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.