Questoes comentadas/Direito Constitucional

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2022Policia Judiciaria Civil do Estado de RondoniaDelegado de Policia - Conhecimentos Especificos

Enunciado

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), incumbe(m) à Polícia Civil

Alternativas

  1. A.
    a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
  2. B.
    as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais.
  3. C.
    a segurança dos estabelecimentos penais.
  4. D.
    apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
  5. E.
    prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: B) as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais.. A alternativa resolve o comando da questao ("Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), incumbe(m) à Polícia Civil") porque identifica o ponto cobrado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.

Por que a alternativa A) esta errada: a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais.").

Por que a alternativa C) esta errada: a segurança dos estabelecimentos penais.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais.").

Por que a alternativa D) esta errada: apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais.").

Por que a alternativa E) esta errada: prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais.").

Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; Lei 11.343/2006.

Base legal

Constituicao Federal de 1988; Lei 11.343/2006.