Enunciado
Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas o item I está certo.
- B.Apenas os itens I e II estão certos.
- C.Apenas os itens II e III estão certos.
- D.Apenas os itens I e III estão certos.
- E.Todos os itens estão certos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Todos os itens estão certos.. A alternativa resolve o comando da questao ("Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.") porque identifica o ponto cobrado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: Todos os itens estão certos.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: Apenas o item I está certo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Todos os itens estão certos.").
Por que a alternativa B) esta errada: Apenas os itens I e II estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Todos os itens estão certos.").
Por que a alternativa C) esta errada: Apenas os itens II e III estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Todos os itens estão certos.").
Por que a alternativa D) esta errada: Apenas os itens I e III estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Todos os itens estão certos.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Por que a alternativa A) esta errada: Apenas o item I está certo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Todos os itens estão certos.").
Por que a alternativa B) esta errada: Apenas os itens I e II estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Todos os itens estão certos.").
Por que a alternativa C) esta errada: Apenas os itens II e III estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Todos os itens estão certos.").
Por que a alternativa D) esta errada: Apenas os itens I e III estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Constitucional, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Todos os itens estão certos.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas constitucionais sobre direitos fundamentais, organizacao do Estado, seguranca publica e controle de constitucionalidade.