Enunciado
O Partido Político XX solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser ajuizada ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), em razão da não edição de lei, pelo Estado Beta, para a regulamentação de norma da Constituição da República de 1988. A assessoria respondeu corretamente que a ADO
Alternativas
- A.pode ser utilizada, mas apenas se a norma da Constituição da República, a ser regulamentada, tiver eficácia contida.
- B.pode ser ajuizada, mas apenas se a União já tiver se desincumbido da edição de normas gerais sobre a temática.
- C.somente pode ser ajuizada em razão da omissão de autoridades da União, não sendo cabível na hipótese em tela.
- D.somente pode ser utilizada, na hipótese em tela, caso a União tenha delegado, por meio de lei complementar, o exercício da competência legislativa.
- E.pode ser utilizada, desde que se esteja perante descumprimento de um comando para legislar, não perante pura opção normativa de disciplinar, ou não, certa temática.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) pode ser utilizada, desde que se esteja perante descumprimento de um comando para legislar, não perante pura opção normativa de disciplinar, ou não, certa temática.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: pode ser utilizada, desde que se esteja perante descumprimento de um comando para legislar, não perante pura opção normativa de disciplinar, ou não, certa temática.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: pode ser utilizada, mas apenas se a norma da Constituição da República, a ser regulamentada, tiver eficácia contida.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "norma, constituicao, republica, regulamentada, tiver", enquanto a resposta correta trabalha com "desde, esteja, perante, descumprimento, comando"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: pode ser ajuizada, mas apenas se a União já tiver se desincumbido da edição de normas gerais sobre a temática.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ajuizada, uniao, tiver, desincumbido, edicao", enquanto a resposta correta trabalha com "utilizada, desde, esteja, perante, descumprimento"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: somente pode ser ajuizada em razão da omissão de autoridades da União, não sendo cabível na hipótese em tela.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "somente, ajuizada, razao, omissao, autoridades", enquanto a resposta correta trabalha com "utilizada, desde, esteja, perante, descumprimento"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: somente pode ser utilizada, na hipótese em tela, caso a União tenha delegado, por meio de lei complementar, o exercício da competência legislativa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "somente, hipotese, uniao, tenha, delegado", enquanto a resposta correta trabalha com "desde, esteja, perante, descumprimento, comando"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: pode ser utilizada, mas apenas se a norma da Constituição da República, a ser regulamentada, tiver eficácia contida.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "norma, constituicao, republica, regulamentada, tiver", enquanto a resposta correta trabalha com "desde, esteja, perante, descumprimento, comando"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: pode ser ajuizada, mas apenas se a União já tiver se desincumbido da edição de normas gerais sobre a temática.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ajuizada, uniao, tiver, desincumbido, edicao", enquanto a resposta correta trabalha com "utilizada, desde, esteja, perante, descumprimento"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: somente pode ser ajuizada em razão da omissão de autoridades da União, não sendo cabível na hipótese em tela.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "somente, ajuizada, razao, omissao, autoridades", enquanto a resposta correta trabalha com "utilizada, desde, esteja, perante, descumprimento"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: somente pode ser utilizada, na hipótese em tela, caso a União tenha delegado, por meio de lei complementar, o exercício da competência legislativa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "somente, hipotese, uniao, tenha, delegado", enquanto a resposta correta trabalha com "desde, esteja, perante, descumprimento, comando"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.