Enunciado
De acordo com as disposições preliminares da Lei dos Partidos Políticos — Lei n.º 9.096/1995 —, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Para que determinado partido político de caráter nacional obtenha registro de seu estatuto junto ao TSE, serão necessários, entre outros requisitos, o apoio de eleitores não filiados a partidos políticos.
- B.O partido político, adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto junto ao TSE.
- C.O partido político poderá subordinar-se a entidades estrangeiras.
- D.O pedido de registro de seu estatuto junto ao TSE, assegura aos partidos políticos a exclusividade da sua denominação, da sua sigla e dos seus símbolos.
- E.O STF considera os partidos políticos como pessoas jurídicas de direito público, devido ao fato de eles receberem recursos do fundo partidário e de terem acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Para que determinado partido político de caráter nacional obtenha registro de seu estatuto junto ao TSE, serão necessários, entre outros requisitos, o apoio de eleitores não filiados a partidos políticos.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: Para que determinado partido político de caráter nacional obtenha registro de seu estatuto junto ao TSE, serão necessários, entre outros requisitos, o apoio de eleitores não filiados a partidos políticos.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: O partido político, adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto junto ao TSE.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "adquire, personalidade, juridica", enquanto a resposta correta trabalha com "determinado, carater, nacional, obtenha, necessarios"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: O partido político poderá subordinar-se a entidades estrangeiras.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "subordinar, entidades, estrangeiras", enquanto a resposta correta trabalha com "determinado, carater, nacional, obtenha, registro"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: O pedido de registro de seu estatuto junto ao TSE, assegura aos partidos políticos a exclusividade da sua denominação, da sua sigla e dos seus símbolos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pedido, assegura, exclusividade, denominacao, sigla", enquanto a resposta correta trabalha com "determinado, partido, politico, carater, nacional"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: O STF considera os partidos políticos como pessoas jurídicas de direito público, devido ao fato de eles receberem recursos do fundo partidário e de terem acesso gratuito ao rádio e à televisão.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "considera, pessoas, juridicas, direito, publico", enquanto a resposta correta trabalha com "determinado, partido, politico, carater, nacional"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: O partido político, adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto junto ao TSE.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "adquire, personalidade, juridica", enquanto a resposta correta trabalha com "determinado, carater, nacional, obtenha, necessarios"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: O partido político poderá subordinar-se a entidades estrangeiras.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "subordinar, entidades, estrangeiras", enquanto a resposta correta trabalha com "determinado, carater, nacional, obtenha, registro"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: O pedido de registro de seu estatuto junto ao TSE, assegura aos partidos políticos a exclusividade da sua denominação, da sua sigla e dos seus símbolos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pedido, assegura, exclusividade, denominacao, sigla", enquanto a resposta correta trabalha com "determinado, partido, politico, carater, nacional"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: O STF considera os partidos políticos como pessoas jurídicas de direito público, devido ao fato de eles receberem recursos do fundo partidário e de terem acesso gratuito ao rádio e à televisão.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "considera, pessoas, juridicas, direito, publico", enquanto a resposta correta trabalha com "determinado, partido, politico, carater, nacional"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.