Enunciado
Martinez, cidadão espanhol, foi convidado por XYZ, universidade privada de Direito, situada no Brasil, para ministrar a disciplina Direito Constitucional. Para tanto, ele estabeleceu residência em solo brasileiro. Após 2 (dois) anos lecionando na referida instituição de ensino, apesar de possuir qualificação adequada para o exercício do magistério, Martinez é surpreendido em suas redes sociais com graves alegações de exercício ilegal da profissão. Sobre a questão em comento, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Martinez, na condição de estrangeiro residente no Brasil, goza de todos os direitos fundamentais e políticos assegurados pela Constituição de 1988 aos brasileiros natos e naturalizados, podendo, em consequência, lecionar na universidade de Direito XYZ.
- B.Apesar de restringir o exercício de determinados direitos por parte dos estrangeiros, a Constituição de 1988 assegura a Martinez o livre exercício de sua profissão, desde que preencha os requisitos legais exigidos.
- C.A Constituição de 1988, ainda que assegure a autonomia didático-científica das universidades, exige prévia naturalização do estrangeiro Martinez para que possa atuar no ensino superior de ensino.
- D.A ordem constitucional permite que Martinez, na condição de estrangeiro residente no Brasil, desempenhe livremente sua profissão, mas condiciona tal direito à prova de residência em solo brasileiro por, no mínimo, 04 (quatro) anos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) o estrangeiro residente tem assegurado o livre exercício profissional, desde que cumpra as qualificações legais exigidas.
Por que as demais estão erradas: A) estrangeiros não gozam de todos os direitos políticos atribuídos a brasileiros. C) não há exigência constitucional de naturalização para docência superior privada. D) a Constituição não condiciona o exercício profissional a quatro anos de residência.
Por que as demais estão erradas: A) estrangeiros não gozam de todos os direitos políticos atribuídos a brasileiros. C) não há exigência constitucional de naturalização para docência superior privada. D) a Constituição não condiciona o exercício profissional a quatro anos de residência.
Base legal
Constituição Federal, art. 5º, caput e XIII, sobre direitos fundamentais dos estrangeiros residentes e livre exercício profissional observadas as qualificações legais.