Enunciado
A respeito da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição Federal dispõe expressamente que
Alternativas
- A.o direito à proteção especial deverá contemplar o direito do jovem ao pleno emprego e idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho.
- B.a adoção será regulamentada pelo Poder Público, que deverá tomar as medidas cabíveis para evitar a sua prática por parte de estrangeiros.
- C.os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, devendo a lei disciplinar os privilégios e as distinções relativas à filiação.
- D.o casamento civil terá a sua celebração garantida de forma gratuita e o casamento religioso não poderá ter efeito civil.
- E.os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares e aos maiores de 65 anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A Constituição determina que programas de amparo às pessoas idosas sejam executados preferencialmente em seus lares e assegura transporte coletivo urbano gratuito aos maiores de 65 anos.
Alternativa A: Incorreta. A proteção especial prevê idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, na condição de aprendiz, e não direito ao pleno emprego aos dezesseis.
Alternativa B: Incorreta. A lei deve estabelecer casos e condições para adoção por estrangeiros, não simplesmente adotar medidas para evitá-la.
Alternativa C: Incorreta. Filhos têm os mesmos direitos e qualificações, sendo proibidas designações discriminatórias relativas à filiação.
Alternativa D: Incorreta. A celebração do casamento civil é gratuita e o casamento religioso pode produzir efeito civil nos termos da lei.
Alternativa E: Correta. Reúne literalmente as regras dos §§ 1º e 2º do art. 230 da Constituição.