Enunciado
Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue os itens subsequentes. O corregedor-geral tem assento nato no Conselho Superior do Ministério Público.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque, de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993) e a Lei Complementar Estadual nº 738/2019, o Corregedor-Geral do Ministério Público é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público, juntamente com o Procurador-Geral de Justiça.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque afirma erroneamente que o Corregedor-Geral não possui assento nato no Conselho Superior, o que contraria diretamente as disposições legais que regulam a composição dos órgãos de administração superior da instituição.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque afirma erroneamente que o Corregedor-Geral não possui assento nato no Conselho Superior, o que contraria diretamente as disposições legais que regulam a composição dos órgãos de administração superior da instituição.
Base legal
Artigo 15, caput, da Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e Artigo 15 da Lei Complementar Estadual de Santa Catarina nº 738/2019