Enunciado
julgue os itens subsequentes. Se membro do Ministério Público praticar conduta que o sujeite a perda do cargo, o procurador-geral de justiça poderá propor, no tribunal de justiça local, a respectiva ação civil para a decretação dessa penalidade, independentemente de autorização de órgão colegiado.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E é a correta (Errado) porque a propositura de ação civil para decretação da perda do cargo de membro do Ministério Público pelo Procurador-Geral de Justiça não é um ato discricionário e isolado, exigindo prévia autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta ao afirmar que a referida ação civil poderia ser proposta independentemente de autorização de órgão colegiado, contrariando expressamente a exigência legal de manifestação do colegiado competente.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta ao afirmar que a referida ação civil poderia ser proposta independentemente de autorização de órgão colegiado, contrariando expressamente a exigência legal de manifestação do colegiado competente.
Base legal
Artigo 38, § 2º, da Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)