Enunciado
No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue os itens a seguir. O texto constitucional vigente prevê expressamente ser função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o artigo 129, inciso I, da Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que é função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a afirmação do enunciado é verdadeira e está em perfeita consonância com o texto constitucional vigente, não havendo erro na assertiva.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a afirmação do enunciado é verdadeira e está em perfeita consonância com o texto constitucional vigente, não havendo erro na assertiva.
Base legal
Artigo 129, inciso I, da Constituição Federal de 1988.