Enunciado
Considerando o histórico constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.A Primeira Constituição brasileira foi elaborada por uma Assembleia Constituinte e outorgada em 1824. Classifica-se como semirrígida, monárquica e liberal-compromissória. Introduziu o voto censitário e direto para o Poder Legislativo, e o Poder Moderador como função privativa do Imperador.
- B.Em 1891, foi promulgada a primeira Constituição republicana. É classificada como rígida, inspirada no modelo constitucional norte-americano. Instituiu a forma federativa de Estado, o presidencialismo e a separação tripartite de poderes, deixando de prever o Poder Moderador. Introduziu, entre outras coisas, o Estado laico e o voto direto, estendendo o direito de votar aos analfabetos.
- C.A Constituição de 1934, denominada "Polaca", foi promulgada e marcou a transição democrática com ênfase social, introduzindo o voto secreto e feminino, a Justiça Eleitoral, o mandado de segurança, a ação popular e uma inédita previsão de direitos trabalhistas e previdenciários. Atribuiu competências legislativas idênticas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
- D.A Constituição de 1937, foi outorgada, tinha natureza autoritária e centralizadora, concentrou poderes no Presidente da República, extinguiu partidos políticos, deixou de prever o Mandado de Segurança e previu mecanismos de censura à imprensa.
- E.A Constituição de 1988 foi promulgada. É uma constituição analítica, rígida e dirigente, com reafirmação do Estado Democrático de Direito, trazendo um extenso catálogo taxativo de direitos fundamentais. Fortaleceu o controle de constitucionalidade, descentralizou competências federativas e garantiu a ênfase em direitos sociais, sendo apelidada de "Constituição Cidadã".
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D descreve corretamente a Constituição de 1937: outorgada, autoritária, centralizadora, concentradora de poderes, incompatível com partidos livres e marcada por censura e supressão do mandado de segurança do texto constitucional. A chama a Constituição de 1824 de elaborada por constituinte, embora tenha sido outorgada. B inclui analfabetos no eleitorado de 1891. C atribui o apelido "Polaca" à Constituição de 1934 e iguala competências das Casas. E chama taxativo o catálogo de direitos fundamentais de 1988, apesar da cláusula de abertura do art. 5º, § 2º. Logo, D é a única íntegra.
Alternativa A: incorreta. O conteúdo "A Primeira Constituição brasileira foi elaborada por uma Assembleia Constituinte e outorgada em 1824. Classifica-se como semirrígida, monárquica e liberal-compromissória. Introduziu o vot..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.
Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Em 1891, foi promulgada a primeira Constituição republicana. É classificada como rígida, inspirada no modelo constitucional norte-americano. Instituiu a forma federativa de Estado, o pres..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.
Alternativa C: incorreta. O conteúdo "A Constituição de 1934, denominada "Polaca", foi promulgada e marcou a transição democrática com ênfase social, introduzindo o voto secreto e feminino, a Justiça Eleitoral, o mandado de s..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.
Alternativa D: correta. O conteúdo "A Constituição de 1937, foi outorgada, tinha natureza autoritária e centralizadora, concentrou poderes no Presidente da República, extinguiu partidos políticos, deixou de prever o Mandado..." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo.
Alternativa E: incorreta. O conteúdo "A Constituição de 1988 foi promulgada. É uma constituição analítica, rígida e dirigente, com reafirmação do Estado Democrático de Direito, trazendo um extenso catálogo taxativo de direito..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.
Base legal
Constituição de 1937 e evolução das Constituições brasileiras de 1824, 1891, 1934 e 1988.