Enunciado
Acerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A Emenda Constitucional n.º 1/1969, que alterou profundamente a Constituição de 1967, resultou de assembleia constituinte composta por parlamentares indicados pelo regime militar autoritário da época.
- B.O Brasil já teve uma Constituição considerada semirrígida, a de 1824, pois parte de suas normas podia ser alterada por leis infraconstitucionais.
- C.A forma de convocação da assembleia nacional constituinte de 1987 foi juridicamente atípica, porque nasceu de um decreto do então presidente da República.
- D.A primeira assembleia constituinte a produzir um texto constitucional adotado no Brasil foi a de 1823.
- E.Apesar de outorgada e à parte desse aspecto, a Constituição de 1937 é considerada, em linhas gerais, uma carta democrática.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque a Constituição Imperial de 1824 é classificada pela doutrina como semirrígida (ou semiflexível). Isso ocorre devido ao seu artigo 178, que estabelecia que apenas as normas relativas aos limites e atribuições dos poderes políticos eram rígidas, enquanto as demais matérias podiam ser alteradas por leis ordinárias comuns.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a Emenda Constitucional n.º 1/1969 foi outorgada pela Junta Militar (ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica), e não por uma assembleia constituinte.
C) A alternativa C está incorreta porque a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 foi convocada pela Emenda Constitucional n.º 26/1985, aprovada pelo Congresso Nacional, e não por decreto presidencial.
D) A alternativa D está incorreta porque a Assembleia de 1823 foi dissolvida por D. Pedro I (episódio conhecido como "Noite da Agonia") antes de promulgar qualquer texto, sendo a Constituição de 1824 outorgada posteriormente.
E) A alternativa E está incorreta porque a Constituição de 1937 (apelidada de "Polaca") foi o marco jurídico do Estado Novo de Getúlio Vargas, possuindo caráter marcadamente ditatorial, fascista e autoritário, e não democrático.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a Emenda Constitucional n.º 1/1969 foi outorgada pela Junta Militar (ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica), e não por uma assembleia constituinte.
C) A alternativa C está incorreta porque a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 foi convocada pela Emenda Constitucional n.º 26/1985, aprovada pelo Congresso Nacional, e não por decreto presidencial.
D) A alternativa D está incorreta porque a Assembleia de 1823 foi dissolvida por D. Pedro I (episódio conhecido como "Noite da Agonia") antes de promulgar qualquer texto, sendo a Constituição de 1824 outorgada posteriormente.
E) A alternativa E está incorreta porque a Constituição de 1937 (apelidada de "Polaca") foi o marco jurídico do Estado Novo de Getúlio Vargas, possuindo caráter marcadamente ditatorial, fascista e autoritário, e não democrático.
Base legal
Artigo 178 da Constituição Política do Império do Brasil de 1824; Doutrina clássica de Direito Constitucional sobre classificação das constituições quanto à estabilidade.