Enunciado
A respeito da história do constitucionalismo brasileiro, assinale a afirmação correta.
Alternativas
- A.A experiência constitucional brasileira, desde a Constituição Imperial de 1824, adotou a tripartição dos Poderes, em sintonia com a tradição liberal fundamentada na doutrina de Montesquieu.
- B.A história constitucional brasileira registra duas Constituições outorgadas, sendo a de 1824, pelo Imperador Dom Pedro I, e a de 1967, pelo regime militar instaurado em 1964.
- C.A Constituição de 1891 consagrou a dualidade da Justiça, contemplando a Justiça Federal e a Justiça dos Estados, ao passo que a previsão da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho decorreu de inovação trazida pela Constituição de 1934.
- D.A institucionalização do Ministério Público como órgão previsto expressamente no texto constitucional é inovação trazida pela Constituição de 1946, o que se justifica pelo espírito de retomada democrática que inspirou sua elaboração.
- E.A Carta Federal de 1988 inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais, tendo sido a primeira a prever expressamente em seu texto o mandado de segurança.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C é correta: a Constituição de 1891 estruturou a dualidade entre Justiça Federal e Justiças estaduais, e a Constituição de 1934 constitucionalizou a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho. A é falsa porque a Carta de 1824 previa quatro Poderes, incluindo o Moderador. B ignora outras Cartas outorgadas, especialmente a de 1937, e simplifica indevidamente a classificação histórica. D é falsa porque o Ministério Público já aparecia expressamente em constituições anteriores a 1946. E erra ao atribuir a 1988 a primeira previsão do mandado de segurança, instituto constitucionalizado desde 1934. Só C combina corretamente os dois marcos históricos.
Alternativa A: incorreta. O conteúdo "A experiência constitucional brasileira, desde a Constituição Imperial de 1824, adotou a tripartição dos Poderes, em sintonia com a tradição liberal fundamentada na doutrina de Montesquieu." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.
Alternativa B: incorreta. O conteúdo "A história constitucional brasileira registra duas Constituições outorgadas, sendo a de 1824, pelo Imperador Dom Pedro I, e a de 1967, pelo regime militar instaurado em 1964." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.
Alternativa C: correta. O conteúdo "A Constituição de 1891 consagrou a dualidade da Justiça, contemplando a Justiça Federal e a Justiça dos Estados, ao passo que a previsão da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho decorreu de inovação trazida pela Constituiç..." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo.
Alternativa D: incorreta. O conteúdo "A institucionalização do Ministério Público como órgão previsto expressamente no texto constitucional é inovação trazida pela Constituição de 1946, o que se justifica pelo espírito de retomada democrática que inspirou sua elabo..." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.
Alternativa E: incorreta. O conteúdo "A Carta Federal de 1988 inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais, tendo sido a primeira a prever expressamente em seu texto o mandado d..." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.
Base legal
Constituições de 1824, 1891, 1934, 1946, 1967 e 1988.