Enunciado
Policiais ingressaram no imovel pertencente a Paulo, as 4 horas da manha, em regular perseguicao iniciada logo apos a pratica de um homicidio, a fim de prender Junior (filho de Paulo) em flagrante delito. Ao ingressar no imovel, os policiais capturaram Junior e, em busca pessoal, localizaram o telefone celular do custodiado no bolso da calca. Alem de prender Junior em flagrante, a autoridade policial determinou o encaminhamento do telefone apreendido a pericia tecnica, a fim de descobrir seu conteudo. O laudo pericial indicou que nele havia conversas que confirmavam a pertinencia de Junior em associacao criminosa. Assim, foi instaurado inquerito policial contra Junior, para apurar o delito de associacao criminosa. Nesse caso, assinale a opcao que indica corretamente, a alegacao que voce, como advogado(a) de Junior, deve apresentar.
Alternativas
- A.A prisao em flagrante foi valida, porem esta nao autoriza a apreensao do aparelho telefonico do flagranteado, o qual somente poderia ser apreendido por ordem judicial previa e expressa.
- B.O ingresso em domicilio para prisao em flagrante nao pode ocorrer no periodo noturno, havendo nulidade de todos os atos subsequentes ao ingresso dos policiais no domicilio de Paulo, invalidando, inclusive, a prisao em flagrante.
- C.O ingresso no interior da residencia de terceiros depende de expedicao de mandado de busca, havendo nulidade de todos os atos subsequentes ao ingresso dos policiais no domicilio de Paulo, invalidando, inclusive, a prisao em flagrante.
- D.A prisao em flagrante foi valida, entretanto, a autoridade policial nao poderia determinar a quebra de sigilo de dados dos telefones apreendidos, havendo nulidade da prova colhida a partir da pericia do aparelho e de todos os atos subsequentes.
Gabarito: alternativa correta destacada.