Enunciado
Considere que João é investigador de polícia e foi informado de que, numa residência, há fundada suspeita de que está em risco a integridade física de uma mulher, em situação de violência doméstica ou familiar. Considerando a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
- A.
nessa hipótese, é exigido expressamente pela Constituição que a mulher conceda a autorização para a entrada dos policiais na residência.
- B.
a entrada na residência, no período noturno, somente poderá ser realizada se houver ordem judicial.
- C.
a entrada no domicílio somente poderá ser realizada na hipótese mencionada e em flagrante delito de crime hediondo.
- D.
é válido o ingresso do policial na residência, não havendo vedação Constitucional para que os agentes de segurança afastem de imediato o agressor da possível vítima.
- E.
o ingresso dos policiais na residência somente poderá ser realizado se o crime estiver efetivamente acontecendo, pois a Constituição veda expressamente a violação da casa na hipótese de crime permanente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A inviolabilidade da casa não é absoluta. O art. 5º, XI, da Constituição permite ingresso sem consentimento em flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, inclusive à noite. Havendo risco atual ou iminente à mulher, a legislação também prevê seu afastamento imediato do agressor nas hipóteses legais.
Alternativa A: Incorreta. O consentimento é dispensado nas exceções constitucionais, como flagrante delito e prestação de socorro.
Alternativa B: Incorreta. A limitação temporal vale para a determinação judicial; flagrante, desastre e socorro autorizam o ingresso também no período noturno.
Alternativa C: Incorreta. A Constituição não restringe a exceção domiciliar a crime hediondo.
Alternativa D: Correta. A fundada suspeita de risco à integridade permite atuação voltada ao socorro e à proteção; a Lei Maria da Penha disciplina o afastamento imediato do agressor, observada a autoridade competente em cada hipótese.
Alternativa E: Incorreta. Crime permanente mantém estado de flagrância enquanto perdurar a consumação, e a própria Constituição admite ingresso em flagrante delito.