Questoes comentadas/Direito Constitucional

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Métodos de interpretação constitucional

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPMS2026XXXI Concurso Publico para Promotor de Justica Substituto do Mato Grosso do SulPromotor de Justica Substituto

Enunciado

Segundo José Gomes Canotilho, “A interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas (filosóficas, metodológicas, epistemológicas) diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares”. Nessa toada, analise as seguintes proposições. I. De acordo com o método tópico-problemático, parte-se de um problema concreto para a norma, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados. A Constituição seria, nessa linha, um sistema aberto de regras e princípios. II. Diferentemente do método tópico-problemático, o método hermenêutico-concretizador parte da Constituição para o problema, tendo como um de seus pressupostos interpretativos o círculo hermenêutico, caracterizado como o “movimento de ir e vir” do subjetivo para o objetivo, até que o intérprete chegue a uma compreensão da norma. III. De acordo com o método científico-espiritual, a análise da norma constitucional fixa-se na literalidade da norma, conquanto lance mão da realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição. IV. De acordo com método jurídico ou hermenêutico clássico, a Constituição deve ser considerada como uma lei e, dessa forma, todos os métodos tradicionais de hermenêutica devem ser utilizados no processo interpretativo. E, dentre os elementos de exegese, é possível destacar, dentre outros, o gramatical ou filológico, pelo qual a análise deve ser realizada de modo textual e literal. V. À luz do método normativo-estruturante tem-se, como assente a identidade entre a norma jurídica e o texto normativo. Assinale a alternativa correta.

Alternativas

  1. A.
    Todas as alternativas estão corretas.
  2. B.
    Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.
  3. C.
    Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.
  4. D.
    Apenas as alternativas I, III, IV e V estão corretas.
  5. E.
    Apenas as alternativas IV e V estão corretas.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

O gabarito definitivo indica a alternativa C. As proposições I, II e IV são verdadeiras; III e V são falsas. Por isso, somente a combinação da letra C coincide com a classificação doutrinária dos métodos constitucionais. Alternativa A: É incorreta porque inclui III e V: o método científico-espiritual não se limita à literalidade, e o normativo-estruturante distingue texto normativo e norma. Alternativa B: É incorreta porque inclui III, que reduz indevidamente o método científico-espiritual ao exame literal, embora ele valorize realidade e integração social. Alternativa C: É correta: I descreve o tópico-problemático, II o hermenêutico-concretizador e IV o método jurídico clássico. Alternativa D: É incorreta porque, embora I, II e IV sejam verdadeiras, acrescenta V, que afirma identidade rejeitada entre texto e norma. Alternativa E: É incorreta porque IV é verdadeira, mas V é falsa; a norma resulta da concretização do texto em relação com a realidade. A conclusão decorre do confronto individual de todas as proposições com os princípios de unidade e força normativa da Constituição e a metodologia constitucional acolhida pela jurisprudência do STF, considerado o direito vigente em 11/07/2026.

Base legal

os princípios de unidade e força normativa da Constituição e a metodologia constitucional acolhida pela jurisprudência do STF