Enunciado
À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue os próximos itens. O acompanhamento do estágio probatório dos membros do MPSC e a apresentação, ao Conselho Superior do Ministério Público, do prontuário de membros que tenham interesse de afastar-se da carreira são atribuições do corregedor-geral do MPSC.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), compete ao Corregedor-Geral acompanhar o estágio probatório dos membros da instituição e apresentar o prontuário dos membros ao Conselho Superior do Ministério Público.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque a afirmação descreve com exatidão as competências administrativas e fiscalizatórias atribuídas ao Corregedor-Geral do MPSC pela legislação de regência.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque a afirmação descreve com exatidão as competências administrativas e fiscalizatórias atribuídas ao Corregedor-Geral do MPSC pela legislação de regência.
Base legal
Artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº 738/2008 (Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina)