Enunciado
Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano. Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro, ele entra em contato com um escritório especializado, a fim de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira. Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.
Alternativas
- A.Luca não tem direito à nacionalidade brasileira, eis que seu pai não estava ou está a serviço do Brasil.
- B.Luca não poderá mais obter a nacionalidade brasileira, tendo em vista que já é maior de idade.
- C.Luca tem direito à nacionalidade brasileira, mas, ainda que a obtenha, não será considerado brasileiro nato.
- D.Luca deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D esta correta pois reflete a regra da nacionalidade potestativa. Como Luca e filho de pai brasileiro, mas nao foi registrado em reparticao brasileira competente no exterior, ele podera adquirir a condicao de brasileiro nato se vier a residir no Brasil e fizer a opcao expressa pela nacionalidade brasileira perante a Justica Federal, ja que e maior de idade. As demais alternativas estao incorretas porque a maioridade nao impede a opcao, a exigencia de o pai estar a servico do Brasil e apenas uma das hipoteses de aquisicao originaria, e, ao cumprir os requisitos, Luca sera considerado brasileiro nato, e nao naturalizado.
Base legal
A fundamentacao legal encontra-se no artigo 12, inciso I, alinea c, da Constituicao Federal de 1988. O dispositivo estabelece que sao brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mae brasileira, desde que sejam registrados em reparticao brasileira competente ou venham a residir na Republica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Trata-se da chamada nacionalidade potestativa.