Enunciado
A ordem social, tal como disposta na Constituição Federal de 1988 em seu "TÍTULO VIII", contempla normas, postulados e princípios que se prestam a regular a vida dos indivíduos e suas relações sociais. Na prática, ela (ordem social) se materializa quando os atores sociais atuam de forma equânime e organizada, satisfazendo expectativas mútuas, segundo uma estrutura pré-concebida e aceita. Sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no princípio da universalidade, seja de atendimento, seja quanto ao seu financiamento.
- B.O primado do trabalho é base da ordem social, objetivando a concretude do mínimo existencial.
- C.Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, executar políticas públicas relativas ao saneamento básico.
- D.O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
- E.O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura universal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito definitivo aponta a alternativa A. A alternativa oficial combina universalidade de atendimento com o caráter amplo do financiamento da seguridade. As demais modificam expressões ou idades previstas na Constituição.
Alternativa A: correta no contexto da questão: a seguridade é organizada pelo Poder Público sob universalidade de cobertura e atendimento e financiada por toda a sociedade.
Alternativa B: incorreta, porque o art. 193 aponta como objetivos o bem-estar e a justiça sociais, e não a concretização do mínimo existencial.
Alternativa C: incorreta, pois o SUS participa da formulação da política e da execução das ações de saneamento, redação mais precisa que executar políticas indistintamente.
Alternativa D: incorreta, porque a educação básica obrigatória e gratuita alcança dos quatro aos dezessete anos, não até os dezoito.
Alternativa E: incorreta, já que o art. 215 assegura acesso às fontes da cultura nacional, e não às fontes de uma suposta cultura universal.
A resposta decorre do confronto individual das proposicoes com Constituição Federal, arts. 193, 194, 195, 200, 208 e 215.
Base legal
Constituição Federal, arts. 193, 194, 195, 200, 208 e 215