Enunciado
PC-RS 2026 - P2, questão oficial 53. Em 2026, serão disputadas eleições. Considerando que a Polícia Civil tem atuação supletiva quando no local da infração não existirem órgãos da Polícia Federal, assinale a alternativa correta sobre os partidos políticos.
Alternativas
- A.Podem receber recursos financeiros de governos estrangeiros.
- B.Devem ter caráter nacional e funcionamento parlamentar.
- C.Estão desobrigados de prestar contas à Justiça Eleitoral.
- D.Podem restringir filiação por critérios de raça ou religião.
- E.São pessoas jurídicas cuja estrutura interna só pode ser definida pela Justiça Eleitoral.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A Constituição exige caráter nacional e disciplina o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Alternativa A: Incorreta. O art. 17, II, proíbe receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro e subordinar-se a eles.
Alternativa B: Correta. A Constituição exige caráter nacional e disciplina o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Alternativa C: Incorreta. Partidos devem prestar contas à Justiça Eleitoral.
Alternativa D: Incorreta. Critérios raciais ou religiosos de exclusão afrontariam igualdade, liberdade e o regime constitucional partidário.
Alternativa E: Incorreta. O partido possui autonomia para definir estrutura interna, organização e funcionamento, observados os limites constitucionais.