Enunciado
Sofia, brasileira nata, com dupla nacionalidade, portuguesa e brasileira, decidiu renunciar à nacionalidade brasileira e procurou\ você, como advogado(a), para receber a orientação jurídica\ adequada sobre os efeitos de tal decisão. Depois da avaliação do caso, você afirmou, corretamente, à sua\ cliente que
Alternativas
- A.a renúncia sendo feita de forma expressa, perante autoridade brasileira competente, dará causa à declaração da perda da nacionalidade brasileira.
- B.a renúncia, sendo feita de forma tácita, dará causa à declaração da perda da nacionalidade brasileira.
- C.após a efetivação da perda da nacionalidade, ela não poderá readquirir a nacionalidade brasileira originária.
- D.a renúncia não será aceita pela autoridade brasileira competente, em razão do risco de geração de situação de apatridia.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: a alternativa A reflete a regra constitucional atual: a brasileira nata com outra nacionalidade pode perder a nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso de perda perante autoridade brasileira competente. Como Sofia tambem possui nacionalidade portuguesa, nao ha risco de apatridia. Por que as demais estao erradas: a alternativa B erra porque a perda por renuncia exige manifestacao expressa, nao tacita. A alternativa C erra porque a perda nao impede, nos termos da lei, a reaquisição da nacionalidade brasileira originaria. A alternativa D erra porque a renuncia nao gera apatridia no caso narrado, ja que Sofia conserva a nacionalidade portuguesa.
Base legal
Constituicao Federal, art. 12, paragrafo 4o, II, com a redacao da EC 131/2023: sera declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situacoes que acarretem apatridia.