Questão comentada sobre Princípios constitucionais das relações internacionais

A alternativa A está correta. O art. 4º da Constituição enumera os princípios que regem as relações internacionais do Brasil e inclui expressamente a concessão de asilo político. O rol também menciona prevalência dos direitos humanos, autodeterminação, não intervenção, igualdade entre Estados, defesa da paz, solução pacífica, repúdio ao terrorismo e ao racismo e cooperação entre os povos, mas não contém as demais fórmulas propostas. Alternativa A: está correta porque reproduz literalmente o inciso X do art. 4º da Constituição. Alternativa B: está incorreta porque o texto constitucional repudia terrorismo e racismo; misoginia é combatida por outros fundamentos constitucionais, mas não aparece nominalmente nesse rol. Alternativa C: está incorreta porque combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas orienta políticas internas e cooperação, sem constar como princípio literal do art. 4º. Alternativa D: está incorreta porque preservação das fronteiras não integra a enumeração constitucional das relações internacionais. Alternativa E: está incorreta porque a Constituição não inclui defesa do livre comércio nesse rol, embora integração econômica latino-americana apareça no parágrafo único.