Enunciado
Em uma sociedade empresária de grande porte ocorrem as seguintes situações: • Pedro, que tem 13 anos de idade, e Silvia, que tem 17 anos de idade, trabalham como aprendizes; • Regina, que tem 20 anos de idade, e Júlio, que tem 17 anos de idade, trabalham na escala 12 x 36h, no horário das 19 às 7 horas, com pausa alimentar de uma ho ra; • Isadora e Roberto, com 20 e 25 anos de idade, respectivamente, trabalham manipulando produtos químicos altamente inflamáveis, recebendo os equipamentos de proteção individual correspondentes. Considerando esse panorama, à luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Os contratos de Pedro e Silvia são ilícitos.
- B.Os contratos de Pedro e Júlio são proibidos.
- C.O contrato de Pedro é ilícito e o de Isadora, proibido.
- D.Os contratos de Isadora, Roberto e Silvia são proibidos.
- E.Todos os contratos são válidos porque seguiram a modelagem de regência.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Os contratos de Pedro e Júlio são proibidos. Pela Constituição Federal, é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Assim, Pedro, com 13 anos, não pode trabalhar nem mesmo como aprendiz. Além disso, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Júlio, com 17 anos, trabalha das 19h às 7h, período que abrange trabalho noturno urbano, razão pela qual seu contrato, nessa condição, é proibido.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque o contrato de Silvia não é ilícito pelo simples fato de ela ter 17 anos e trabalhar como aprendiz. A aprendizagem é admitida para maiores de 14 anos, desde que respeitadas as demais restrições constitucionais e legais. O problema está no contrato de Pedro, que tem apenas 13 anos.
C) Está errada porque Isadora tem 20 anos e, portanto, não se enquadra na vedação constitucional dirigida aos menores de 18 anos quanto ao trabalho perigoso, insalubre ou noturno. A manipulação de produtos químicos inflamáveis por maior de idade, com observância das normas de segurança, não é proibida pela regra constitucional indicada.
D) Está errada porque Isadora e Roberto são maiores de 18 anos, de modo que a vedação constitucional ao trabalho perigoso ou insalubre de menores não se aplica a eles. Silvia, com 17 anos, pode trabalhar como aprendiz, desde que não submetida a trabalho noturno, perigoso ou insalubre, o que não foi indicado no enunciado.
E) Está errada porque nem todos os contratos são válidos: Pedro, com 13 anos, não pode trabalhar sequer como aprendiz, e Júlio, com 17 anos, não pode trabalhar em horário noturno.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque o contrato de Silvia não é ilícito pelo simples fato de ela ter 17 anos e trabalhar como aprendiz. A aprendizagem é admitida para maiores de 14 anos, desde que respeitadas as demais restrições constitucionais e legais. O problema está no contrato de Pedro, que tem apenas 13 anos.
C) Está errada porque Isadora tem 20 anos e, portanto, não se enquadra na vedação constitucional dirigida aos menores de 18 anos quanto ao trabalho perigoso, insalubre ou noturno. A manipulação de produtos químicos inflamáveis por maior de idade, com observância das normas de segurança, não é proibida pela regra constitucional indicada.
D) Está errada porque Isadora e Roberto são maiores de 18 anos, de modo que a vedação constitucional ao trabalho perigoso ou insalubre de menores não se aplica a eles. Silvia, com 17 anos, pode trabalhar como aprendiz, desde que não submetida a trabalho noturno, perigoso ou insalubre, o que não foi indicado no enunciado.
E) Está errada porque nem todos os contratos são válidos: Pedro, com 13 anos, não pode trabalhar sequer como aprendiz, e Júlio, com 17 anos, não pode trabalhar em horário noturno.
Base legal
Constituição Federal de 1988, art. 7º, XXXIII: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. CLT, art. 403, caput, e art. 404, que reforçam a vedação ao trabalho do menor de 16 anos, salvo aprendiz a partir dos 14, e ao trabalho noturno do menor de 18 anos.