Questoes comentadas/Direito Constitucional

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Saude, assistencia social e meio ambiente do trabalho

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPT202423o Concurso Publico para Procuradora e Procurador do TrabalhoProcurador do Trabalho

Enunciado

Analise as assertivas: I - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção compartilhada a cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade. II - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, entre outros: a garantia de um salário- mínimo de benefício mensal a toda pessoa com deficiência e idosa. III - Para assegurar a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem riscos para a vida e ao meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

  1. A.
    Todas as assertivas estão corretas.
  2. B.
    Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  3. C.
    Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  4. D.
    Apenas a assertiva III está correta.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Somente III esta correta. O SUS possui direcao unica em cada esfera, e nao compartilhada. O beneficio assistencial de um salario minimo nao e devido indistintamente a toda pessoa idosa ou com deficiencia: exige ausencia de meios de manutencao propria ou familiar. O controle de tecnicas e substancias de risco inclui expressamente o meio ambiente do trabalho. Alternativa A: Incorreta. I e II contem restricoes e conceitos constitucionais formulados de modo errado. Alternativa B: Incorreta. I e falsa, embora III seja verdadeira. Alternativa C: Incorreta. II omite o requisito de vulnerabilidade economica. Alternativa D: Correta. Apenas III corresponde aos arts. 200, VIII, e 225, paragrafo 1, V.

Base legal

Constituicao Federal, arts. 198, I, 203, V, 200, VIII, e 225, paragrafo 1, V.