Enunciado
A Constituição representa o fundamento da organização do Estado e da proteção dos direitos fundamentais, irradiando validade e unidade a todo o ordenamento jurídico. À luz dessa compreensão, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
- A.A crowdsourced constitution é uma nova forma de democracia e de participação popular por meio das redes sociais.
- B.A Constituição-fundamento consiste na reivindicação de que a Constituição é a lei fundamental, não somente de toda a atividade estatal e das atividades relacionadas ao Estado, mas também de toda a vida social.
- C.A Constituição dúctil é um modelo de Constituição que exprime a necessidade de que ela acompanhe a perda do centro ordenador do estado e reflita o pluralismo social, político e econômico.
- D.A Constituição-fundamento é uma proposta intermediária entre a Constituição-lei e a Constituição-moldura.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque a afirmação é incorreta e, como o enunciado pede a INCORRETA, é a resposta. Na classificação apresentada pela doutrina citada pela banca (Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado), a proposta intermediária entre a Constituição-lei (a Constituição como uma lei qualquer, sem supremacia efetiva) e a Constituição-fundamento (a Constituição como lei fundamental de toda a vida social) é a Constituição-moldura: ela traça os limites dentro dos quais o legislador tem liberdade de conformação, e a jurisdição constitucional controla se esses limites foram respeitados. A alternativa troca a Constituição-moldura pela Constituição-fundamento, que é um dos extremos, e não o meio-termo.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a afirmação está correta, por isso não é a resposta. A crowdsourced constitution designa a elaboração colaborativa da Constituição pela internet, com participação direta dos cidadãos por meios digitais, como as redes sociais (o exemplo mais citado é o projeto islandês de 2011). O gabarito é compatível com essa descrição, que aparece na doutrina citada pela banca.
B) A alternativa B está incorreta porque a afirmação está correta, por isso não é a resposta. A Constituição-fundamento (ou Constituição total) é a concepção segundo a qual a Constituição é a lei fundamental não só da atividade estatal, mas de toda a vida social, irradiando-se sobre todo o ordenamento: é o extremo oposto da Constituição-lei.
C) A alternativa C está incorreta porque a afirmação está correta, por isso não é a resposta. A Constituição dúctil (ou "mite") é a concepção de Gustavo Zagrebelsky: em sociedades pluralistas, a Constituição deixa de impor um projeto predeterminado a partir de um centro de poder único e passa a garantir as condições de convivência entre valores e grupos diversos, como resume a resenha publicada no repositório oficial do TST ("a tarefa política primordial não é a de estabelecer um projeto predeterminado, mas sim a de tornar efetivas as condições de vida em comum numa sociedade pluralista e multicultural").
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a afirmação está correta, por isso não é a resposta. A crowdsourced constitution designa a elaboração colaborativa da Constituição pela internet, com participação direta dos cidadãos por meios digitais, como as redes sociais (o exemplo mais citado é o projeto islandês de 2011). O gabarito é compatível com essa descrição, que aparece na doutrina citada pela banca.
B) A alternativa B está incorreta porque a afirmação está correta, por isso não é a resposta. A Constituição-fundamento (ou Constituição total) é a concepção segundo a qual a Constituição é a lei fundamental não só da atividade estatal, mas de toda a vida social, irradiando-se sobre todo o ordenamento: é o extremo oposto da Constituição-lei.
C) A alternativa C está incorreta porque a afirmação está correta, por isso não é a resposta. A Constituição dúctil (ou "mite") é a concepção de Gustavo Zagrebelsky: em sociedades pluralistas, a Constituição deixa de impor um projeto predeterminado a partir de um centro de poder único e passa a garantir as condições de convivência entre valores e grupos diversos, como resume a resenha publicada no repositório oficial do TST ("a tarefa política primordial não é a de estabelecer um projeto predeterminado, mas sim a de tornar efetivas as condições de vida em comum numa sociedade pluralista e multicultural").
Base legal
Fundamento: doutrina sobre concepções de Constituição (Constituição-lei, Constituição-fundamento e Constituição-moldura)
A questão é doutrinária, sem dispositivo legal específico. A banca cita LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 29. ed., 2025. Segundo essa classificação: a Constituição-lei equipara a Constituição a uma lei comum; a Constituição-fundamento a toma como lei fundamental de toda a vida social; e a Constituição-moldura é o meio-termo, que fixa os limites (a moldura) dentro dos quais o legislador atua livremente, sob controle da jurisdição constitucional.
Sobre a Constituição dúctil: "a tarefa política primordial não é a de estabelecer um projeto predeterminado, mas sim a de tornar efetivas as condições de vida em comum numa sociedade pluralista e multicultural" (resenha de "O Direito Dúctil", de Zagrebelsky, no repositório do TST).
A questão é doutrinária, sem dispositivo legal específico. A banca cita LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 29. ed., 2025. Segundo essa classificação: a Constituição-lei equipara a Constituição a uma lei comum; a Constituição-fundamento a toma como lei fundamental de toda a vida social; e a Constituição-moldura é o meio-termo, que fixa os limites (a moldura) dentro dos quais o legislador atua livremente, sob controle da jurisdição constitucional.
Sobre a Constituição dúctil: "a tarefa política primordial não é a de estabelecer um projeto predeterminado, mas sim a de tornar efetivas as condições de vida em comum numa sociedade pluralista e multicultural" (resenha de "O Direito Dúctil", de Zagrebelsky, no repositório do TST).