Enunciado
Após o decurso de duas décadas desde a edição da Constituição do Estado de Direito Alfa, surgiram movimentos populares defendendo a necessidade de ser convocada uma Assembleia Constituinte. Esses movimentos observaram corretamente que a referida Constituição, aprovada em plebiscito popular e que podia ser alterada por meio do processo legislativo ordinário, retratou e petrificou os valores existentes no ambiente sociopolítico no momento de sua edição, conferindo-lhes força normativa. Além disso, apesar de ser intitulada de democrática, foi moldada com o objetivo de assegurar a perpetuação no poder da aristocracia dominante, considerando a forma como as instituições e o processo de escolha dos seus dirigentes foram estruturados. A Constituição do Estado de Direito Alfa pode ser classificada como
Alternativas
- A.flexível e nominal.
- B.dirigente e ortodoxa.
- C.cesarista e normativa.
- D.plebiscitária e analítica.
- E.dogmática e semântica.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque a questão segue classificações doutrinárias, sem base em texto legal, e o gabarito é compatível com a doutrina corrente. Quanto ao modo de elaboração, a constituição dogmática é a escrita, elaborada em um dado momento por um órgão constituinte, que sistematiza os dogmas e valores dominantes naquele momento (distingue-se da histórica, formada lentamente pelos costumes): é o caso de uma constituição que "retratou e petrificou os valores existentes" quando foi editada. Quanto à correspondência com a realidade (classificação ontológica de Karl Loewenstein), a constituição semântica é a que serve apenas para formalizar e perpetuar o poder de quem já o detém, em vez de limitá-lo; é o que descreve o enunciado ao dizer que, embora dita democrática, a Constituição foi moldada para assegurar a permanência da aristocracia dominante no poder.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque embora a Constituição de Alfa seja flexível (podia ser alterada pelo processo legislativo ordinário), ela não é nominal. Na classificação de Loewenstein, a constituição nominal pretende regular o poder, mas ainda não consegue se impor à realidade; a que é usada como instrumento para perpetuar o poder dos dominantes é a semântica.
B) A alternativa B está incorreta porque a constituição dirigente é a que fixa programas e metas a serem cumpridos pelo Estado no futuro, e a ortodoxa é a que adota uma única ideologia. O enunciado não descreve programas de ação nem uma ideologia única; descreve uma constituição que cristalizou os valores do momento (dogmática) e que serve à perpetuação do poder (semântica).
C) A alternativa C está incorreta porque a constituição cesarista (ou bonapartista) é a elaborada por quem detém o poder e apenas submetida a ratificação popular; o enunciado só informa a aprovação em plebiscito, sem dizer quem elaborou o texto. E a constituição normativa é a que efetivamente limita o poder e corresponde à realidade, o contrário de uma constituição moldada para perpetuar a aristocracia dominante.
D) A alternativa D está incorreta porque a aprovação em plebiscito não é o traço que o enunciado destaca para a classificação pedida, e nada se informa sobre a extensão do texto, que permitiria chamá-la de analítica (extensa e detalhista) ou sintética. Os traços descritos (valores do momento cristalizados e instrumento de perpetuação do poder) correspondem às categorias dogmática e semântica.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque embora a Constituição de Alfa seja flexível (podia ser alterada pelo processo legislativo ordinário), ela não é nominal. Na classificação de Loewenstein, a constituição nominal pretende regular o poder, mas ainda não consegue se impor à realidade; a que é usada como instrumento para perpetuar o poder dos dominantes é a semântica.
B) A alternativa B está incorreta porque a constituição dirigente é a que fixa programas e metas a serem cumpridos pelo Estado no futuro, e a ortodoxa é a que adota uma única ideologia. O enunciado não descreve programas de ação nem uma ideologia única; descreve uma constituição que cristalizou os valores do momento (dogmática) e que serve à perpetuação do poder (semântica).
C) A alternativa C está incorreta porque a constituição cesarista (ou bonapartista) é a elaborada por quem detém o poder e apenas submetida a ratificação popular; o enunciado só informa a aprovação em plebiscito, sem dizer quem elaborou o texto. E a constituição normativa é a que efetivamente limita o poder e corresponde à realidade, o contrário de uma constituição moldada para perpetuar a aristocracia dominante.
D) A alternativa D está incorreta porque a aprovação em plebiscito não é o traço que o enunciado destaca para a classificação pedida, e nada se informa sobre a extensão do texto, que permitiria chamá-la de analítica (extensa e detalhista) ou sintética. Os traços descritos (valores do momento cristalizados e instrumento de perpetuação do poder) correspondem às categorias dogmática e semântica.
Base legal
Fundamento: classificação doutrinária das constituições (Karl Loewenstein; classificação quanto ao modo de elaboração)
Não há dispositivo legal que defina essas categorias; a questão cobra classificações doutrinárias. Quanto ao modo de elaboração, a constituição dogmática é escrita e elaborada por um órgão constituinte, sistematizando os dogmas e valores dominantes no momento de sua edição. Quanto à correspondência com a realidade (Karl Loewenstein), a constituição normativa limita efetivamente o poder; a nominal ainda não consegue se impor à realidade; a semântica apenas formaliza e perpetua o poder de quem já o detém. Para comparação, a Constituição de 1988 é rígida: sua alteração exige o procedimento especial do art. 60 (proposta de emenda discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, com três quintos dos votos).
Não há dispositivo legal que defina essas categorias; a questão cobra classificações doutrinárias. Quanto ao modo de elaboração, a constituição dogmática é escrita e elaborada por um órgão constituinte, sistematizando os dogmas e valores dominantes no momento de sua edição. Quanto à correspondência com a realidade (Karl Loewenstein), a constituição normativa limita efetivamente o poder; a nominal ainda não consegue se impor à realidade; a semântica apenas formaliza e perpetua o poder de quem já o detém. Para comparação, a Constituição de 1988 é rígida: sua alteração exige o procedimento especial do art. 60 (proposta de emenda discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, com três quintos dos votos).