Enunciado
A sociedade empresária Transportes Canela Ltda., que realiza transporte rodoviário de passageiros, abriu processo seletivo para a contratação de motoristas profissionais e despachantes. Interessados nos cargos ofertados, Sérgio se apresentou como candidato ao cargo de motorista e Bárbara, ao cargo de despachante. A sociedade exigiu de ambos a realização de exame toxicológico para detecção de drogas ilícitas como condição para a admissão. Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Em hipótese alguma, o exame poderia ser feito, uma vez que viola a intimidade dos trabalhadores.
- B.O exame pode ser feito em ambos os empregados, desde que haja prévia autorização judicial.
- C.O exame seria válido para Sérgio por expressa previsão legal, mas seria ilegal para Bárbara.
- D.É possível o exame em Bárbara se houver fundada desconfiança da empresa, mas, para Sérgio, não pode ser realizado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) há previsão legal para o exame do motorista profissional, mas não para a despachante apenas por integrar a mesma empresa.
Por que as demais estão erradas: A) erra ao negar qualquer possibilidade de exame, apesar da previsão legal para motoristas profissionais. B) erra ao exigir autorização judicial e ao estender o exame a ambos os cargos. D) inverte a regra: o exame é previsto para Sérgio, motorista, e não para Bárbara por mera desconfiança genérica.
Por que as demais estão erradas: A) erra ao negar qualquer possibilidade de exame, apesar da previsão legal para motoristas profissionais. B) erra ao exigir autorização judicial e ao estender o exame a ambos os cargos. D) inverte a regra: o exame é previsto para Sérgio, motorista, e não para Bárbara por mera desconfiança genérica.
Base legal
CLT, art. 235-B, VII, e Código de Trânsito Brasileiro, art. 148-A, que preveem exame toxicológico para motoristas profissionais, sem extensão automática a outros cargos.