Enunciado
Enzo é professor de Matemática em uma escola particular, em que é empregado há 8 anos. Após 2 anos de namoro e 1 ano de noivado, irá se casar com Carla, advogada, empregada em um escritório de advocacia há 5 anos. Sobre o direito à licença pelo casamento, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O casal poderá faltar aos seus empregos respectivos por até 3 dias úteis para as núpcias.
- B.Carla, por ser advogada, terá afastamento de 5 dias e Enzo, por ser professor, poderá faltar por 2 dias corridos.
- C.Enzo poderá faltar ao serviço por 9 dias, enquanto Carla poderá se ausentar por 3 dias consecutivos.
- D.Não há previsão específica, devendo ser acertado o período de afastamento com o empregador, observado o limite de 10 dias.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão exige o conhecimento sobre as regras de interrupção do contrato de trabalho por motivo de casamento (licença-gala), abordando tanto a regra geral quanto a regra específica para a categoria dos professores. Para Carla, que é advogada empregada, aplica-se a regra geral da CLT, que prevê o direito de faltar ao serviço por até 3 dias consecutivos em virtude de casamento. Já para Enzo, por ser professor, a CLT estabelece uma regra mais benéfica e específica, garantindo-lhe o direito de se ausentar por 9 dias sem desconto em sua remuneração por motivo de gala (casamento). Portanto, a alternativa C é a única que descreve corretamente os prazos para ambos.
Base legal
A fundamentação legal encontra-se na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A regra geral está disposta no artigo 473, inciso II, que estabelece que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento. Esta é a regra aplicável à Carla. Por outro lado, o artigo 320, § 3º, da CLT traz uma norma específica para a categoria dos professores, determinando que não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala (casamento) ou de luto. Esta é a regra aplicável ao Enzo.