Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 90: Convenção da Haia sobre retorno e direito de visita

1. A.a aplicação dessa convenção cessa quando a criança atinge a idade de 14 anos;
2. B.a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente desempenha o papel de autoridade central nos pedidos de retorno;
3. C.a autoridade central brasileira pode ser acionada para intermediar casos em que não há sequestro, como a regulamentação do direito de visita transfronteiriça;
4. D.os pedidos encaminhados por estrangeiros poderão ser juntados aos autos judiciais se estiverem acompanhados por uma tradução em inglês ou francês;
5. E.o processamento de pedidos de retorno de crianças ilicitamente transferidas ou retidas competirá, onde houver e excepcionalmente, aos Juizados da Infância e da Juventude.

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