Enunciado
João reconheceu a paternidade de Pedro diretamente perante o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição em que este último se encontra registrado, situada no Estado do Paraná. Em razão do referido reconhecimento, faz-se necessária a alteração de informações constantes da Central de Informações do Registro Civil - CRC/PR, indicativo de que, à luz da sistemática estabelecida no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, o Oficial deve
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, pelo Código de Normas do Foro Extrajudicial do Paraná, "a inclusão, alteração e exclusão de registros da Central serão feitos exclusivamente pelo próprio oficial de registro civil ou por seus prepostos", identificados por certificado digital ICP-Brasil ou por sistema que identifique o usuário por login e senha (art. 138).
Base legal: Fundamento: arts. 133, 138 e 140 do Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná "Art. 133. A Central de Informações do Registro Civil será integrada, obrigatoriamente, por todos os...
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