Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito penal. São os seguintes os requisitos para a caracterização do concurso de pessoas: pluralidade de agentes e de condutas; relevância causal das condutas; liame subjetivo entre os agentes; e identidade de infração penal.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Certo. O item está correto porque esses são os requisitos que a doutrina majoritária extrai do art. 29 do CP: pluralidade de agentes e de condutas; relevância causal de cada conduta para o resultado; liame subjetivo (vínculo psicológico, consciência de colaborar na conduta alheia, sem necessidade de acordo prévio); e identidade de infração penal, porque o CP adota a teoria monista ("quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas"). Há exceções pluralistas na própria lei, como a cooperação dolosamente distinta (art. 29, § 2º) e a dupla tipificação de corrupção ativa e passiva.
Base legal
Fundamento: art. 29 do Código Penal
"Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave."
"Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave."