Enunciado
Durante investigação conduzida pela Polícia Civil, apurou-se que A, inconformado com o término de seu relacionamento com a então namorada B, passou a: (i) criar perfis falsos em redes sociais para monitorar sua rotina; (ii) enviar mensagens diárias para amigos e familiares da vítima insinuando comportamentos desabonadores; (iii) comparecer repetidas vezes ao local de trabalho de B, tirando fotos suas sem autorização; e (iv) divulgar, em aplicativo de mensagens, o trajeto habitual que B fazia entre sua residência e a academia. Considerando o art. 147-A do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.As condutas de A configuram ilícito penal apenas se ficar provado, por perícia, que B sofreu abalo psicológico grave ou efetiva interrupção de suas atividades habituais.
- B.As condutas descritas configuram o crime de perseguição, consumando-se independentemente de reiteração, pois a simples criação de perfil falso para monitoramento já caracteriza o delito.
- C.A praticou o crime de perseguição, sendo irrelevante sob o ponto de vista típico-penal o fato de ter atuado por meios informáticos, pois o tipo penal admite qualquer meio, desde que presentes os elementos do tipo penal.
- D.As condutas de A configuram apenas os crimes de difamação e perturbação da tranquilidade, sendo inaplicável o art. 147-A por ausência de ameaça direta à integridade física da vítima.
- E.O crime cometido por A é absorvido pelo delito de injúria, por força do princípio da especialidade, já que o bem jurídico tutelado em ambos é a honra de B.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O art. 147-A pune perseguir alguem reiteradamente e por qualquer meio quando houver ameaca a integridade, restricao da locomocao ou invasao/perturbacao da liberdade ou privacidade. O monitoramento digital, a exposicao da rotina e as aparicoes repetidas satisfazem a reiteracao e a invasao da esfera privada; nao se exige laudo de dano psiquico grave.
Alternativa A: Incorreta. Abalo psicologico grave ou interrupcao efetiva da rotina nao sao resultados indispensaveis previstos no tipo.
Alternativa B: Incorreta. A perseguicao e crime habitual e exige reiteracao; um unico perfil falso, isoladamente, nao basta segundo a propria descricao legal.
Alternativa C: Correta. O tipo admite qualquer meio, inclusive informatico, e os atos reiterados narrados perturbam a privacidade e a liberdade da vitima.
Alternativa D: Incorreta. O art. 147-A nao exige ameaca direta a integridade fisica: tambem alcanca invasao ou perturbacao da liberdade e privacidade.
Alternativa E: Incorreta. Injuria tutela a honra subjetiva e nao absorve a perseguicao reiterada, que protege liberdade, privacidade e autodeterminacao.
Base legal
Codigo Penal, art. 147-A; Lei 14.132/2021.