Enunciado
Sobre Crimes contra a pessoa, bullying, perseguição e roubo, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
- A.O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que a deformidade permanente, exigida para configuração do crime de lesão corporal gravíssima, deve ser decorrente exclusivamente de lesão física, especificamente a lesão estética de certa monta, capaz de causar desconforto a quem a vê ou ao seu portador, não sendo aplicável a referida circunstância qualificadora em hipótese em que, em razão da ofensa à sua integridade corporal, a vítima fora acometida de transtorno de estresse pós-traumático e alteração permanente da personalidade.
- B.O crime de intimidação sistemática (bullying) é classificado como habitual próprio, dependendo, para sua configuração, da reiteração da conduta.
- C.O agente que, depois de constranger a vítima, mediante violência, consistente em diversos socos e chutes, causando-lhe sofrimento físico com o fito de obter uma informação, mata-a, a golpes de faca, a fim de garantir sua impunidade em relação a esse crime anterior, pratica crime de tortura simples e homicídio qualificado pela conexão, em concurso formal, e não crime de tortura qualificada pelo resultado morte.
- D.O crime de perseguição pode ser praticado de forma livre, é habitual e de conteúdo variado, ao passo que o delito de violência psicológica contra a mulher é instantâneo e material.
- E.A prática do golpe popularmente conhecido como "Boa Noite Cinderela", em que o agente utiliza-se de sonífero para fazer a vítima dormir e com isso ter liberdade para subtrair-lhe coisas móveis, configura crime de roubo mediante violência imprópria.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito definitivo aponta a alternativa C. A alternativa C erra ao afirmar concurso formal entre tortura já consumada e homicídio posterior voltado a assegurar impunidade; os fatos autônomos não decorrem de uma única ação.
Alternativa A: correta, pois deformidade permanente exige alteração física ou estética relevante, não bastando transtorno psíquico sem deformação corporal.
Alternativa B: correta, porque intimidação sistemática pressupõe reiteração e constitui delito habitual próprio.
Alternativa C: incorreta, por classificar como formal um concurso entre atos sucessivos e finalidades distintas; a morte posterior não é simplesmente resultado da mesma ação torturante descrita.
Alternativa D: correta no contraste cobrado: perseguição é habitual e de forma livre, enquanto violência psicológica exige o resultado de dano emocional.
Alternativa E: correta, pois o sonífero reduz a possibilidade de resistência e caracteriza violência imprópria empregada para a subtração.
A resposta decorre do confronto individual das proposicoes com Código Penal, arts. 146-A, 147-A, 147-B e 157, e Lei 9.455/1997.
Base legal
Código Penal, arts. 146-A, 147-A, 147-B e 157, e Lei 9.455/1997