Questoes comentadas/Direito Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre direito penal e legislacao penal

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025Policia Civil do Estado de Minas GeraisDelegado de Policia Substituto

Enunciado

Carolina, Delegada de Polícia, visando à otimização dos trabalhos em sua unidade policial, dividiu os inquéritos policiais por temáticas. Na corrente data, houve o indiciamento de três indivíduos que teriam, em tese, praticado crimes contra a fé pública. Caio é investigado por ter inserido, em documento público, declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Ele é agente público e teria praticado a conduta prevalecendo-se do cargo ocupado. Por outro lado, Marcos teria falsificado, em parte, um testamento particular. A seu turno, Túlio é acusado de falsificar, no todo, um cartão de crédito. Vale destacar que que todos os agentes agiram com dolo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Caio responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade simples. ( ) Marcos responderá pelo crime de falsificação de documento público, na modalidade simples. ( ) Túlio responderá pelo crime de falsificação de documento particular, na modalidade simples. As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas

  1. A.
    F – V – V.
  2. B.
    V – V – F.
  3. C.
    F – V – F.
  4. D.
    V – F – V.
  5. E.
    F – F – F.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A) A sequencia e F - V - V. Caio praticou falsidade ideologica em documento publico, mas nao na forma simples, pois agente publico que se prevalece do cargo sofre aumento de pena. Marcos falsificou testamento particular, que e equiparado a documento publico para fins penais. Tulio falsificou cartao de credito, equiparado a documento particular.

Por que a alternativa B esta errada: a primeira afirmativa e falsa, porque a conduta de Caio nao fica na modalidade simples; ha causa de aumento por ser funcionario publico prevalecendo-se do cargo.

Por que a alternativa C esta errada: a terceira afirmativa e verdadeira, pois cartao de credito ou debito e equiparado a documento particular.

Por que a alternativa D esta errada: a primeira afirmativa e falsa, embora a terceira seja verdadeira.

Por que a alternativa E esta errada: a segunda e a terceira afirmativas sao verdadeiras.

Base legal

Codigo Penal, arts. 297, § 2º, 298, paragrafo unico, e 299, paragrafo unico.