Questoes comentadas/Direito Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Furto de veículo e receptação qualificada com dolo eventual

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2023Tribunal de Justica do Estado do Espirito SantoJuiz Substituto

Enunciado

Kátia, ao avistar um automóvel estacionado em um local ermo, aproxima-se do veículo e, com uma pedra, quebra o vidro da porta do motorista. Ato contínuo, ela abre o veículo por dentro e nele ingressa, acionando, mediante ligação direta, sua ignição, deixando o local em sua condução e seguindo para local distante. Posteriormente, ela retira peças de elevado valor comercial do automóvel e propõe a Leopoldo, proprietário de uma loja de peças automotivas, sua aquisição, mediante um preço bem menor que o de mercado. Leopoldo, embora não soubesse da procedência das peças, desconfia que possam ser de origem criminosa, mas, considerando vantajosa a oferta, adquire as mercadorias, no intuito de revendê-las com grande lucro, admitindo a possibilidade de estar comprando produto de crime antecedente. Diante do caso narrado, é correto afirmar que:

Alternativas

  1. A.
    Kátia cometeu o crime de furto simples, e Leopoldo, o delito de receptação culposa;
  2. B.
    Kátia cometeu o crime de furto qualificado, e Leopoldo, o delito de receptação culposa;
  3. C.
    Kátia cometeu o crime de furto qualificado, e Leopoldo, o delito de receptação qualificada;
  4. D.
    Kátia cometeu o crime de furto simples, e Leopoldo, o delito de receptação qualificada;
  5. E.
    Kátia cometeu os crimes de furto simples e dano, e Leopoldo, o delito de receptação culposa.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa D está correta. Quebrar o vidro para ingressar e subtrair o próprio automóvel não qualifica o furto por rompimento de obstáculo, pois o vidro integra a coisa subtraída. Leopoldo adquiriu peças no exercício comercial para revendê-las e, diante de preço vil e suspeita admitida, agiu ao menos assumindo a origem criminosa, incidindo a receptação qualificada. A alternativa A está errada: acerta o furto simples, mas reduz indevidamente a receptação empresarial dolosa à modalidade culposa. A alternativa B está errada: qualifica sem razão o furto e também trata como culposa uma aquisição comercial com assunção do risco. A alternativa C está errada: acerta a receptação qualificada, mas erra ao considerar o vidro obstáculo externo à coisa. A alternativa D está correta: classifica corretamente tanto o furto simples quanto a receptação qualificada. A alternativa E está errada: o dano ao vidro é absorvido pelo furto e a receptação não é meramente culposa.

Base legal

Código Penal, arts. 155, caput e § 4º, I, e 180, § 1º; STJ, rompimento de vidro para ingresso no próprio veículo e dolo na receptação qualificada.