Enunciado
João e Pedro, ambos imputáveis, invadem a residência do casal de idosos Ivo e Eva, ambos com mais de 70 anos de idade, com o dolo de roubar os seus pertences. Os agentes, mediante a grave ameaça consistente em apontar uma arma de fogo em direção ao casal vítima, subtraem eletrodomésticos e uma quantia em dinheiro, bens avaliados em 5.000,00 (cinco mil reais), fugindo do local na posse dos bens. Um dia depois, arrependido por se tratar de um casal de idosos, Pedro devolve para as vítimas todos os bens subtraídos, antes do oferecimento da denúncia. A partir do enunciado acima, marque a assertiva INCORRETA.
Alternativas
- A.É dispensável a apreensão e realização de perícia na arma de fogo para a caracterização da majorante de pena prevista no tipo penal, desde que outros meios probatórios comprovem a sua utilização.
- B.O crime é hediondo, independentemente da arma de fogo utilizada ser de uso permitido, restrito ou proibido.
- C.O fato das vítimas serem idosas NÃO caracteriza qualquer majorante para o crime de roubo.
- D.A gravidade abstrata do delito de roubo cometido permite ao Juiz de Direito impor um regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta.
- E.Pedro, mesmo tendo restituído de forma espontânea e na integralidade o produto do roubo para as vítimas, não poderá ser beneficiado pela redução de pena prevista para o arrependimento posterior.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D é a incorreta porque a gravidade abstrata do roubo, sozinha, não autoriza regime mais severo; exige-se fundamentação concreta, conforme Súmula 440 do STJ. A é correta: apreensão/perícia da arma pode ser suprida por outras provas seguras. B é compatível com a hediondez do roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. C acerta que idade da vítima não cria majorante específica do roubo. E é correta porque arrependimento posterior exige crime sem violência ou grave ameaça, requisito ausente. Assim, somente D usa fundamento abstrato vedado; A, B, C e E são juridicamente sustentáveis.
Alternativa A: incorreta. O conteúdo "É dispensável a apreensão e realização de perícia na arma de fogo para a caracterização da majorante de pena prevista no tipo penal, desde que outros meios probatórios comprovem a sua uti..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.
Alternativa B: incorreta. O conteúdo "O crime é hediondo, independentemente da arma de fogo utilizada ser de uso permitido, restrito ou proibido." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.
Alternativa C: incorreta. O conteúdo "O fato das vítimas serem idosas NÃO caracteriza qualquer majorante para o crime de roubo." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.
Alternativa D: correta. O conteúdo "A gravidade abstrata do delito de roubo cometido permite ao Juiz de Direito impor um regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo.
Alternativa E: incorreta. O conteúdo "Pedro, mesmo tendo restituído de forma espontânea e na integralidade o produto do roubo para as vítimas, não poderá ser beneficiado pela redução de pena prevista para o arrependimento pos..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.
Base legal
Código Penal, arts. 16, 33, 157, § 2º-A; Lei 8.072/1990; STJ, Súmulas 440 e jurisprudência sobre arma de fogo.