Enunciado
Lucas, reincidente em crime culposo, foi condenado à pena definitiva de quatro anos de reclusão pela prática de crime sem violência ou grave ameaça à pessoa. Registre-se que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, indicam que a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos é suficiente. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade de Lucas:
Alternativas
- A.poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos;
- B.poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos;
- C.poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, sendo certo que a substituição poderá ser feita por multa e por duas restritivas de direitos;
- D.não poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, em razão da reincidência do agente em crime culposo;
- E.não poderá ser substituída por pena restritiva de direitos, já que o total da sanção não é inferior a quatro anos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Pena de ate quatro anos por crime sem violencia ou grave ameaca pode ser substituida. Reincidencia culposa nao impede a medida; mesmo a reincidencia dolosa pode admiti-la em situacoes legais especificas. Como a pena supera um ano, a substituicao ocorre por uma restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas.
Alternativa A: Correta. Preenchidos os requisitos, reproduz as duas formas de substituicao previstas para pena superior a um ano.
Alternativa B: Incorreta. Multa isolada ou uma unica restritiva e regime previsto para pena igual ou inferior a um ano.
Alternativa C: Incorreta. A lei admite uma restritiva mais multa ou duas restritivas, e nao multa cumulada com duas restritivas.
Alternativa D: Incorreta. A reincidencia em crime culposo nao veda a substituicao.
Alternativa E: Incorreta. O limite legal e pena nao superior a quatro anos, incluindo exatamente quatro anos.
Base legal
Codigo Penal, art. 44, I a III e paragrafos 2 e 3.