Questão comentada TCE-ES 2022 FGV – Conselheiro Substituto – Questão 43: Regime próprio de previdência do Espírito Santo

Question

Sobre os dependentes do servidor, no regime previdenciário do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que:

Accepted Answer

as provas de união estável exigem início de prova material contemporânea aos fatos, como regra geral;

Answer

a pensão por morte poderá ser vitalícia, a depender da idade do servidor no momento do falecimento;

Answer

a concubina poderá ser qualificada como dependente, de forma concomitante com a esposa do servidor falecido;

Answer

a dependência econômica de pais e irmãos do servidor falecido é presumida, na forma da lei;

Answer

o dependente incapaz para o trabalho deverá se submeter à perícia médica do INSS, de forma a atestar a situação.

Enunciado