Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 2: Estatuto da Advocacia e da OAB

Question

Helena concluiu seu mestrado em Administração Pública e acumulou significativo conhecimento jurídico, mas não possui formação em Direito nem inscrição nos quadros da OAB. Apesar disso, ela passou a oferecer consultoria jurídica e a atuar em audiências representando clientes. André, por sua vez, era advogado regularmente inscrito na OAB, porém foi suspenso do exercício profissional por prática de infração disciplinar. Mesmo suspenso, ele continuou a realizar atos privativos da advocacia, tais como peticionar e participar de audiências. Com base nessas situações hipotéticas, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Os atos praticados por Andre, apos a sua suspensao da OAB, sao nulos, pois ele esta impedido de exercer a advocacia enquanto durar a suspensao.

Answer

Os atos privativos da advocacia praticados por Helena, que n ao possui inscricao na OAB, sao validos, desde que seus clientes a autorizem expressamente, ratificando os atos por ela praticados.

Answer

Os atos praticados por Helena sao validos, desde que restrit os a consultoria extrajudicial e relacionados a administracao publica, uma vez que ela nao representa clientes em processos judiciais.

Answer

Tanto os atos praticados por Helena quanto os atos praticados por Andre sao anulaveis, porem sujeitos a convalidacao, pois a atuacao em audiencias e a pratica de consultoria juridica, embora preferencialmente exercidas por advogados, podem, excepcionalmente, ser exercidas por pessoa com conhecimento juridico.

Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 2: Estatuto da Advocacia e da OAB

Enunciado

Gabarito: A

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