Enunciado
Lucas, advogado, compareceu à sede da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de requerer, junto ao servidor público competente, a realização de buscas sobre processos cíveis e criminais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que os distribuidores e os ofícios de registro de distribuição, quando se tratar de matéria judicial, somente prestarão informações em pedidos de buscas sobre matéria:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
Em materia criminal, basta mencionar, ainda que aproximadamente, o ano de inicio do processo. Qualquer pedido de busca fica limitado a periodo de cinco anos. Para materia civel, a norma exige dados proprios, sem a combinacao extensa criada nas alternativas incorretas.
Base legal: Codigo de Normas da Corregedoria Geral da Justica do TJRJ, Parte Judicial, art. 12, II e paragrafo unico, versao atualizada em 08/05/2026.
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