Enunciado
PC-RS 2026 - P2, questão oficial 68. De acordo com o art. 64 do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de: I. Férias. II. Licença para tratar de interesses particulares. III. Licença para acompanhar o cônjuge. IV. Assistência de filho excepcional, na forma do art. 127 da referida Lei. Quais estão corretos?
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
I é verdadeira por previsão expressa do art. 64, I. II e III são falsas porque licença para interesse particular e para acompanhar cônjuge não integram o rol de licenças contado como efetivo exercício. IV é verdadeira por força do art. 64, XI, em remissão ao art. 127.
Base legal: Lei Complementar Estadual RS 10.098/1994, arts. 64, I, XI e XIV, e 127.
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